Salário mínimo: Governo e patrões adiam decisão para quinta-feira

As propostas foram apresentadas na reunião desta tarde em sede de Concertação Social destinada a discutir a matéria, mas que terminou sem consenso entre as partes e ainda sem a existência de um acordo. Governo e parceiros sociais voltam a reunir-se na próxima quinta-feira, dia 22 de Dezembro, na expectativa de um acordo.

Da parte dos patrões, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, afirmou que a CIP só aceitará a actualização do salário mínimo nacional para um valor superior a 540 euros se o Governo apresentar contrapartidas. "A nossa proposta é de 540 euros no respeito do acordo que está em vigor. Qualquer outro valor depende das contrapartidas que o Governo tenha para nos apresentar", afirmou António Saraiva aos jornalistas à entrada para uma reunião em sede de Concertação Social, em Lisboa.

A CAP – Confederação dos Agricultores, a CCP – Confederação do Comércio e Serviços, a CIP – Confederação Empresarial de Portugal e a CTP – Confederação do Turismo consideram que uma subida do SMN obriga à "manutenção do quadro legal vigente em matéria laboral". Ou seja, têm que se manter as leis em vigor sobre as horas extraordinárias, as férias, as indemnizações e as formas flexíveis de contratação. 

No documento assinado pelas quatro confederações, e divulgado pelo Jornal de Negócios, é também exigido que não haja alterações ao regime vigente de negociação colectiva, "nomeadamente ao que concerto ao espaço negocial, princípio geral de negociabilidade, vigência, sobrevigência e caducidade das convenções colectivas".

Além disso, os patrões consideram que um aumento do salário mínimo requer uma subida do desconto da taxa social única (TSU).