PSD exige ao Governo que cumpra compromisso e baixe imposto

Para quinta-feira, o PSD marcou um agendamento potestativo (direito de um partido fixar a ordem do dia no plenário da Assembleia da República) sobre "Políticas fiscais e de preços para os combustíveis".

Em declarações aos jornalistas no parlamento, o deputado do PSD Cristóvão Norte sublinhou que, em 2016, quando aumentou o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) em 7,5 cêntimos, "o Governo assumiu um firme compromisso" de reduzir o imposto no caso de os combustíveis aumentarem para o consumidor final.

"Logo em 2016, os preços subiram 12 cêntimos, tendo o Governo revisto o imposto em apenas uma ocasião e em um cêntimo - e não em quatro, como tinha sido estabelecido -, e em 2017 aboliu esse entendimento", criticou.

Segundo Cristóvão Norte, o projecto do PSD exige ao Governo o cumprimento do que disse em 2016: "Que ofereça, por um lado, estabilidade fiscal aos portugueses e garanta a receita prevista no Orçamento do Estado".

"O Governo deve tomar medidas para, a título imediato, fazer uma redução do ISP para que os portugueses não paguem a mais do que aquilo que já resulta da evolução do preço dos mercados", explicou.

Na recomendação ao Governo, entregue esta querta-feira, o PSD pede que o executivo "publique, no prazo de 10 dias, o montante estimado da receita adicional do IVA sobre os preços dos combustíveis em 2018, comparando com a previsão dessa receita fiscal que foi considerada na proposta do Orçamento do Estado para 2018", tendo em conta as variações do preço do petróleo, das taxas de câmbio e dos preços dos combustíveis actuais.

Por outro lado, os sociais-democratas defendem a aprovação imediata de "uma portaria que reduza o Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos num montante estimado igual ao da receita adicional de IVA que actualmente se prevê resultar do agravamento dos preços dos combustíveis, garantindo a neutralidade ao nível da receita fiscal".

No terceiro ponto da resolução, o PSD pede ao Executivo que "retome as revisões trimestrais do ISP".

De acordo com Cristóvão Norte, nos últimos dois anos e meio, os portugueses pagaram por comparação com 2015 mais mil milhões de euros de impostos sobre os combustíveis.

"Demonstra uma austeridade dissimulada que põe em causa os portugueses e para a qual não há justificação", afirmou, estimando que o aumento do imposto tenha sido de 13 cêntimos no gasóleo e de dez cêntimos na gasolina.

Cristóvão Norte apontou que a maioria do aumento que se verifica nos combustíveis explica-se "não por força do preço do mercado, mas por razões de natureza fiscal".

"Os portugueses, após nove semanas consecutivas de aumento, estão numa situação de grande sacrifício, de grande debilidade e tudo por o governo ter decidido aumentar substancialmente os impostos sobre a gasolina e sobre o gasóleo", criticou.

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