Plano da Trust in News prevê reforçar títulos rentáveis e reestruturar dívidas com credores

"O plano de reestruturação da Trust in News foi delineado com objetivos claros e estratégicos, visando a recuperação sustentável da empresa e a garantia da sua viabilidade a longo prazo", lê-se no documento que foi entregue no dia 27 de dezembro.

Fundada em 2017, a Trust in News é detentora de 16 órgãos de comunicação social, em papel e digital, está em insolvência e tem assembleia de credores marcada para 29 de janeiro.

Entre as medidas, destaque para o reforço de publicações rentáveis e a reestruturação das dívidas aos credores. "As publicações que demonstram um desempenho positivo e consistente irão receber maior atenção e investimento. Essa estratégia procura consolidar a posição da empresa em mercados rentáveis, aumentando a sua competitividade e gerando um fluxo de caixa sustentável", refere o plano.

A TiN "propõe um plano de renegociação das dívidas", sendo que "esse esforço reflete o compromisso da empresa em regularizar as suas obrigações financeiras de forma equilibrada e viável". No que respeita ao pagamento ao Estado, o plano prevê "pagamento em 150 prestações mensais, não podendo nenhuma delas ser inferior a 10 unidades de conta (atualmente Euro1.020)".

As prestações "são mensais, iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira até ao final do mês seguinte à data da sentença homologatória do plano" e a "redução dos créditos fiscais só se dará, por juros de mora vencidos e vincendos, nos termos do Decreto-Lei no 73/99 de 16 de março, aceitando-se as taxas praticadas para os créditos da Segurança Social caso se verifique, face à renúncia dos demais credores e às garantias constituídas".

Já a totalidade da dívida da Segurança Social, "vencida até à data da declaração de insolvência, será regularizada através de plano prestacional, em 150 prestações mensais, no âmbito da execução fiscal, vencendo-se a primeira prestação até ao final do mês seguinte ao da votação do plano de recuperação" e o "pagamento de juros vencidos e vincendos calculados de acordo com a taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas".

As ações executivas pendentes para cobrança de dívida à Segurança Social, "no âmbito das quais será implementado o plano prestacional, não são extintas, sendo suspensas, nos termos do artigo 194.º, do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, na sequência da presente autorização e até integral cumprimento do plano de pagamentos autorizado", lê-se no documento.

Relativamente aos trabalhadores, "sem prejuízo dos credores recorrem ao fundo de garantia salarial e do valor pago por esse fundo poder vir a ser abatido aos créditos laborais, estes créditos serão pagos em 120 meses, vencendo-se a primeira prestação no último dia do decimo terceiro mês seguinte ao trânsito em julgado da sentença homologatória do plano ora apresentado".

O plano prevê ainda que "caso haja interesse da parte dos credores comuns e garantidos o pagamento da dívida poderá ser feito" através do "pagamento de 50% em permutas de publicidade e 'branded content'".

No documento, a TiN refere as causas da redução do volume de negócios do grupo. "Como se poderá constatar nas contas da empresa, o volume de negócios teve um decréscimo de cerca de 30%, passando de 17,5 milhões de euros em 2019 para um valor estimado em 2023 de cerca de 11 milhões de euros", sendo que além desta diminuição "verificou-se um efeito inverso com a subida do custo dos fatores de produção, nomeadamente o custo das matérias-primas, em particular o custo da tonelada de papel".

De acordo com o grupo, "o preço médio da tonelada de papel, matéria-prima essencial para a produção de revistas teve uma subida a partir do segundo semestre de 2021 de mais de 70%, passando de 643 euros a tonelada para cerca de 1.115 euros".

Acresce a "subida verificada nos custos energéticos, nomeadamente no gás e combustíveis e os custos com a impressão nas gráficas conduziram a um desajustamento incomportável na operação da empresa. O aumento dos custos energéticos ficou por menos de 20%, e o impacto sentiu-se com os custos de distribuição". Em Portugal, salienta, "não existem alternativas à distribuição, sendo a Vasp a única distribuidora existente".

A maior parte da dívida da empresa é ao Estado, nomeadamente à Autoridade Tributária e Aduaneira e à Segurança Social sendo estas dívidas respeitantes a valores de impostos que não foram liquidados e contribuições em atraso.

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