OE2021: Ministro das Finanças não exclui orçamentos retificativos

"Nós não temos, neste momento, previsto qualquer orçamento retificativo, mas temos salientado sempre que num quadro de tão grande incerteza que vivemos, nunca podemos excluir à partida que isso possa vir a ser necessário", admitiu João Leão, durante a sua audição no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

O ministro disse ainda que no que toca a fundos europeus, "o orçamento reflete ainda uma parte que do que está previsto com fundos europeus, não reflete a globalidade".

"Não reflete na globalidade porque se tivermos capacidade, em algumas áreas de executar mais depressa algumas medidas, e isso decorre da Lei de Enquadramento Orçamental, o Governo pode, na medida em que conseguir executar, reforçar o orçamento por conta de fundos europeus sem necessidade de estar previsto na proposta de Orçamento", explicou o ministro.

Perante a questão do agravamento da pandemia e o nível de preparação do OE2021 por parte de Cecília Meireles, João Leão disse que "tem em conta a evolução da pandemia".

"Esse cenário tem previsto que a pandemia terá uma dimensão significiativa durante o primeiro semestre todo, mas não um 'shutdown' [desligamento] completo, para vários meses, como tivemos no segundo trimestre", disse o governante.

A deputada do CDS avisou ainda para a possibilidade de, em algum dia no futuro, o BCE mudar as suas orientações de política monetária, considerando que no dia em que isso acontecer "vamos ter um problema sério em Portugal".

Na proposta de OE2021, o Governo prevê para este ano uma recessão de 8,5% e que a economia cresça 5,4% em 2021 e 3,4% em 2022, "ano em que se alcança um nível de PIB equivalente ao registado no período pré-crise pandémica".

Segundo a proposta de Orçamento, também será em 2022 que Portugal voltará a cumprir as regras impostas por Bruxelas relativas ao défice orçamental, que deverá atingir 7,3% do PIB em 2020, 4,3% em 2021 e 2,8% em 2022.

O Governo estima que o rácio da dívida pública registe uma melhoria em 2021, passando a representar 130,9% do PIB, depois de atingir os 134,8% em 2020.

Quanto ao desemprego, este ano deverá subir até uma taxa de 8,7%, descendo em 2021 para os 8,2%.

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