Negociações entre Governo e sindicatos da função pública arrancam hoje

Na convocatória enviada aos sindicatos, o gabinete do secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, não faz referência aos temas que serão discutidos, mas a expectativa dos dirigentes sindicais é de que o Governo apresente uma proposta de aumento salarial e com um valor mais robusto do que o verificado em 2020.

Além do encontro de hoje, a convocatória prevê uma segunda reunião, a realizar em 09 de outubro, a poucos dias de o Governo entregar na Assembleia da República a proposta do OE2021.

As regras em vigor determinam que a proposta de OE2021 tem de ser entregue no parlamento até ao dia 10 de outubro ou no dia útil seguinte, pelo que este ano a entrega pode ser feita no dia 12.

Os sindicatos da função pública partem para esta negociação coletiva geral anual a exigir aumentos salariais, apesar da pandemia.

Do caderno reivindicativo da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) consta a concretização em 2021 de "um aumento efetivo dos salários de todos os trabalhadores da administração pública", em linha do que consta nas Grandes Opções do Plano (GOP) e "das promessas do Governo" de aumento de, "pelo menos 1,1%".

Para o próximo ano, a estrutura sindical liderada por José Abraão exige ainda que uma atualização do subsídio de refeição para seis euros e que a primeira posição da Tabela Remuneratória Única (TRU) avance dos atuais 645,07 euros para 693,13 euros.

Esta mudança na TRU dos assistentes operacionais terá de ser, exige a estrutura sindical afeta à UGT, acompanhada de um ajustamento das posições de ingresso na carreira de assistente técnico com a eliminação da primeira posição remuneratória e na de técnico superior.

A frente sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) contempla um aumento de 1% para os salários e pensões e uma atualização do subsídio de refeição para 5 euros.

A Frente Comum deverá apresentar o seu caderno reivindicativo depois da cimeira de sindicatos que tem marcada para o dia 09, sendo que em 2020 esta estrutura sindical, afeta à CGTP, exigiu um aumento de pelos menos 90 euros.

Além dos salários, outras das matérias que deverão estar em cima da mesa, segundo os sindicatos, são o alargamento do universo de beneficiários da ADSE e as pré-reformas, temas que já começaram a ser discutidos no processo negocial anterior.

No projeto de proposta de lei das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2021 aprovado dia 10 pelo Conselho de Ministros, o executivo mantém as prioridades para a Administração Pública, nomeadamente a "alteração da política de baixos salários, reposição da atualização anual dos salários e valorização da remuneração dos trabalhadores de acordo com as suas qualificações e reconhecimento do mérito".

As atualizações anuais dos salários na função pública foram retomadas em 2020, após dez anos de congelamento, com aumentos generalizados de 0,3%, mas o Governo já admitiu que, devido à pandemia de covid-19, poderá não ser cumprido o compromisso anteriormente assumido de acréscimos de 1% em 2021.

No projeto das GOP, o Governo volta também a manifestar a intenção de "implementar políticas ativas de pré-reforma nos setores e funções que o justifiquem, contribuindo para o rejuvenescimento dos mapas de pessoal e do efetivo".

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