Governo vai baixar IVA da eletricidade de 13% para 6%
António Costa anunciou oito medidas extraordinárias para apoiar as famílias face à inflação.
O primeiro-ministro apresentou esta segunda-feira o pacote "famílias primeiro" e anunciou que vai levar à Assembleia da República uma proposta para reduzir o IVA da eletricidade de 13% para os 6%.
António Costa anunciou oito medidas base:
- Pagamento extraordinário de 125 euros a cada cidadão não pensionista com rendimentos brutos até 2.700 euros;
- Pagamento extaordinário de 50 euros por cada descendente até aos 24 anos. Um casal com dois filhos e em que ambos tenham rendimento individual até 2.700 euros mensais deve receber em outubro o pagamento extra de 350 euros, segundo o primeiro-ministro;
- Costa anunciou que o Governo vai ainda propôr na Assembleia da República a redução do IVA da eletricidade de 13% para 6%;
- O pagamento, aos pensionistas, de 50% de uma pensão extraordinária em outubro
- Foi ainda anunciado um teto máximo para a atualização das rendas que fica nos 2%;
- Nos transportes, o valor do passe social urbano e dos bilhetes da CP fica congelado.
- Nos combustíveis, o Governo mantém o congelamento da taxa de carbono até ao final do ano e mantém o desconto em sede de ISP, assim como a devolução do IVA nestes produtos
- O Governo também já tinha comunicado a intenção de fazer aprovar o diploma que permite aos consumidores de gás natural regressar à tarifa regulada, tendo ainda anunciado o relançamento do programa da "bilha solidária";
Segundo o primeiro-ministro, o pacote de apoios às famílias tem o valor global de 2.400 milhões de euros. O primeiro-ministro indicou que os 2.400 milhões de euros somam-se aos 1.600 milhões de euros em apoios mobilizados até setembro, elevando este ano para 4.082 milhões de euros o valor total dos apoios anunciados para responder à crise.
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