Governo não sabe o que fazer aos oito milhões de euros cobrados aos supermercados

O executivo de Costa esperava conseguir entre "50 a 100 milhões de euros" com a taxa sobre os lucros excessivos, tendo o valor ficado muito aquém.  De acordo com o parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado de 2024, "continua em falta o despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas governativas das finanças e da economia, a regulamentar e identificar, em concreto, os beneficiários finais". Esta ausência, alerta o tribunal, "impede a afetação desta receita, comprometendo os objetivos que levaram à sua criação pela Assembleia da República". A contribuição extraordinária de 33% sobre os lucros excedentários das grandes cadeias de distribuição -- definidos como os que ultrapassassem em 20% a média do período 2018-2021 -- foi criada durante a crise inflacionista, em 2022 e 2023, para financiar apoios a famílias mais vulneráveis e a micro e pequenas empresas de comércio, serviços e restauração afetadas pela subida dos preços alimentares. No total, o Estado arrecadou oito milhões de euros com esta contribuição, a chamada "windfall tax": cinco milhões cobrados em 2023 e três milhões em 2024. Com Lusa

Artigos Relacionados

Taxa sobre lucros extraordinários entra em vigor ainda este ano

Portugal apoiará proposta da Comissão Europeia para taxar lucros

Descubra as
Edições do Dia

Publicamos para si, em três periodos distintos do dia, o melhor da atualidade nacional e internacional. Os artigos das Edições do Dia estão ordenados cronologicamente aqui , para que não perca nada do melhor que a SÁBADO prepara para si. Pode também navegar nas edições anteriores, do dia ou da semana.
Boas leituras!

Artigo Anterior Próximo Artigo