Governo descativou €710 milhões de despesa até Agosto

O montante divulgado pelo gabinete de Mário Centeno, numa resposta a perguntas do Bloco de Esquerda (BE), que exigia que o Governo revelasse o valor das cativações actualizado, bem como a respectiva discriminação por ministério.

De acordo com os números avançados, em Agosto, o cativo inicial era de 1.881 milhões de euros e no final de Agosto era de 1.171 milhões de euros, tendo por isso sido descativados um total de 710 milhões de euros.

Face ao cativo existente em Agosto do ano passado, a diferença é de 459 milhões de euros.

Por programa orçamental, os números revelam que a área de Planeamento e Infraestruturas é o que apresentava em agosto cativos mais elevados, de 269 milhões de euros. Ainda assim, menos 207 milhões de euros do que em 2016 e que comparam com os 459 milhões de euros existentes no início do ano.

Segue-se o programa das Finanças, com 168 milhões de euros de cativos no mês passado (menos 15 milhões de euros face a igual período de 2016) e que compara com os 173 milhões de euros existentes inicialmente.

"A diminuição dos cativos não determina necessariamente um aumento da despesa da administração central, uma vez que esta é também condicionada por outros factores tais como a evolução dos orçamentos e o seu grau de execução", lê-se na resposta de Mário Centeno à questão da deputada Mariana Mortágua.

O ministro refere também que habitualmente, no segundo semestre, "o valor dos cativos tende a ser substancialmente reduzido, acompanhando as necessidades dos organismos".

Os cativos remanescentes em Agosto de 2017 representam, segundo a tutela, 1,5% da despesa da Administração Central e Segurança Social e 1,4% da despesa das Administrações Públicas.

As cativações de despesa são um instrumento de gestão orçamental comum a todos os orçamentos e que, segundo o relatório da CGA de 2016, permitem "adequar o ritmo da execução da despesa às reais necessidades e assegurar a manutenção de uma folga orçamental que permita suprir riscos e necessidades emergentes no decurso da execução".

Tipicamente, os Orçamentos do Estado incluem este instrumento e o OE2016 continha a cativação de 12,5% das despesas afectas a projectos com financiamento nacional e de 15% das despesas com aquisição de bens e serviços.

No entanto, a lei orçamental do ano passado introduziu cativos adicionais sobre o crescimento da despesa, pelo que, depois de aplicados aqueles primeiros cativos (que tipicamente os orçamentos prevêem), quando as despesas crescessem acima da execução de 2015, eram desencadeadas novas cativações.

O objectivo desta prática de cativação, que incide apenas sobre os aumentos de despesa verificados face à execução anterior, era o de garantir que a despesa dos serviços só cresce na medida em que sejam geradas receitas próprias que suportem essa mesma despesa.

No início de Julho, o Bloco de Esquerda requereu ao Ministério das Finanças que enviasse ao parlamento o valor total previsto para cativações em 2016 e 2017, para compreender o "real impacto" destas nos serviços públicos.

"Achamos que tem de ser escrutinado o valor das cativações, para perceber se elas colocam em causa os serviços públicos ou se são um instrumento de gestão diária e normal como é argumentado pelo Ministério das Finanças", disse a deputada do BE Mariana Mortágua no final de uma comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

O BE pretendia assim que o Governo divulgasse o montante total legalmente previsto para as cativações, o montante das cativações em 2016 discriminado por ministério, categoria e capítulo do orçamento, para que se possa "perceber o real impacto das cativações".

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