Fisco investiga fundos por abusos em benefícios à inovação

A Inspeção Geral de Finanças e a Autoridade Tributária e Aduaneira estão a realizar um conjunto de auditorias específicas ao funcionamento do Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE), avança o Eco. O objetivo é identificar potenciais abusos no regime e posteriormente introduzir alterações para os travar.

O sistema permite deduzir à coleta do IRC uma parte das despesas das empresas em investigação e desenvolvimento (I&D), num limite de até 82,5% do investimento realizado. As auditorias realizadas pretendem identificar opções menos legais por parte das empresas, como a nomeadamente ao nível da certificação da idoneidade dos projetos em que é possível investir e dos fundos através dos quais esse investimento pode ser feito. O Eco acrescenta ainda que também casos de empresas a beneficiar duplamente do benefício.