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EDP avança para tribunal internacional contra Estado que impõe pagamento de 285ME

27 de setembro de 2018 às 20:20

A EDP vai contestar o pagamento de 285 milhões de euros por alegada sobrecompensação no cálculo da disponibilidade das centrais que operavam em regime CMEC.

A EDP vai contestar nos tribunais internacionais o pagamento de 285 milhões de euros por alegada sobrecompensação no cálculo da disponibilidade das centrais que operavam em regime CMEC, anunciou esta quinta-feira a eléctrica ao mercado.

"O Conselho Geral de Supervisão da EDP, do qual fazem parte os accionistas de referência da empresa, pronunciou-se hoje, por unanimidade, no sentido de que a adequada defesa dos interesses dos accionistas justifica o recurso à arbitragem internacional ao abrigo dos tratados de protecção do investimento estrangeiro em vigor", lê-se no comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Em causa está o despacho do secretário de Estado da Energia de 29 de Agosto, que quantifica em 285 milhões de euros a alegada sobrecompensação da EDP quanto ao cálculo do coeficiente de disponibilidade verificado nas centrais que operavam em regime de CMEC (custos de manutenção do equilíbrio contratual), explica a empresa liderada por António Mexia.

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