Défice desce 393,8 ME em Novembro

De acordo com a síntese de execução orçamental até Novembro divulgada hoje pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), o défice orçamental melhorou 393,8 milhões de euros nos 11 meses deste ano face ao mesmo período de 2015, diminuindo de 4.729,6 milhões de euros para 4.335,8 milhões de euros.

"Esta evolução resultou de um crescimento da receita (1,9%) superior ao da despesa (1,3%), tendo o saldo primário [que exclui os encargos com a dívida] sido excedentário em 3.645,7 milhões de euros, superior em 713 milhões de euros ao registado no período homólogo", destaca a entidade liderada por Manuela Proença.

A DGO refere que a receita beneficiou da "evolução positiva" da generalidade das suas componentes, com exceção dos impostos diretos. Por outro lado, a despesa reflecte sobretudo o acréscimo das despesas com pessoal, com prestações sociais (com excepção das prestações de desemprego, que diminuíram) e dos encargos com os juros da dívida do Estado, parcialmente compensado pelo decréscimo registado na despesa com as aquisições de bens e serviços correntes e de capital.

"Para a melhoria do saldo das AP contribuiu o aumento dos excedentes da Segurança Social (em 469,7 milhões de euros) e da Administração Regional e Local (em 180,2 milhões de euros)", refere.

O défice da Administração Central e da Segurança Social ascendeu a 4.975,5 milhões de euros, abaixo do saldo global negativo de 5.189,1 milhões de euros registados no mesmo período em 2015.

Por sua vez, o saldo primário foi excedentário, tendo-se situado em 2.791 milhões de euros, superior ao excedente de 2.256,7 milhões de euros face ao mesmo período de 2015.

Também o saldo global da Administração Regional e Local foi positivo, em 639,7 milhões de euros (604,8 milhões de euros na Administração Local e 34,9 milhões de euros na Administração Regional), o que também revela uma melhoria face ao saldo registado no período homólogo (459,5 milhões de euros).

Os números divulgados pela DGO são apresentados em contabilidade pública, ou seja, têm em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa.

No entanto, a meta do défice fixada é apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em contas nacionais, a óptica dos compromissos, que é a que é considerada pela Comissão Europeia para aferir o cumprimento das regras orçamentais europeias.

Em 2016, o Governo de António Costa espera reduzir o défice orçamental, em contas nacionais, para os 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo que o objectivo definido por Bruxelas é de um défice de 2,5% do PIB.

Hoje de manhã, o INE divulgou que o défice em contas nacionais até ao terceiro trimestre deste ano foi de 2,5% do PIB.

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