Comissário europeu quer lista negra dos paraísos fiscais concluída até ao final do ano

"Quero que a 'lista negra' seja publicada até ao final do ano", disse Moscovici numa entrevista à rádio France Info sublinhando que se trata da primeira "lista negra" de paraísos fiscais preparada pela União Europeia.

O comissário europeu disse ainda que estão a ser analisados "cerca de cinquenta países" referindo-se às recentes revelações publicadas pela investigação jornalística Paradise Papers.

Por outro lado, Moscovici criticou a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) que atualmente só inclui Trinidad e Tobago na lista que elaborou sobre paraísos fiscais. "Não é sério. Tem de haver mais", afirmou.

Existem outras seis jurisdições: Anguila, Curaçao, Indonésia, San Martín, Turquia e Ilhas Marshall que compõem "uma lista cinzenta" por respeitarem "parcialmente" as regras de intercâmbio de informações elaboradas pelo Fórum Global sobre Transparência Fiscal, organismo que inclui a OCDE.

Questionado sobre a Holanda, que surge na investigação "Papéis do Paraíso" por causa de um esquema jurídico que permite a empresas como a Nike reduzir os impostos que paga sobre os lucros, Moscovici disse que a situação "já está proibida através de uma directiva europeia desde 2016" mas que ainda não se encontra em vigor em território holandês. Sendo assim, a "aplicação da regulação deve acelerar-se", afirmou dirigindo-se às autoridades holandesas.

O responsável para os Assuntos Europeus defendeu também outras propostas de combate às estratégias das empresas e entidades particulares que fogem aos impostos: obrigar os intermediários financeiros a serem transparentes sobre as propostas que fazem aos clientes assim como a publicação de relatórios nacionais.

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