Comissão Europeia propõe "Reserva de Ajustamento Brexit" de 5 mil milhões

A reserva ajudará as empresas e setores mais afetados, nomeadamente a pesca, e incluirá apoios ao emprego e formação, indica um comunicado da Comissão Europeia (CE).

A ajuda financeira servirá também para auxiliar as administrações públicas na operação dos controlos fronteiriços, alfandegários, sanitários e fitossanitários e para garantir os serviços essenciais aos cidadãos e às empresas afetadas.

A "Reserva de Ajustamento Brexit" cobrirá as despesas em qualquer Estado-membro da UE durante 30 meses.

O dinheiro será distribuído em duas tranches: a maior parte dos cinco mil milhões de euros será pré-financiada em 2021 e os valores serão calculados com base no impacto da saída na economia de cada Estado-membro, tendo em conta o grau de integração económica com o Reino Unido, incluindo o comércio de bens e serviços e o impacto no setor das pescas da UE.

Uma parcela menor de ajuda adicional será distribuída em 2024, caso os gastos reais excedam a alocação inicial concedida.

Para receber reembolsos de reserva, os Estados-membros precisarão comprovar a relação direta desses pedidos com o 'Brexit'.

O regulamento proposto terá de ser adotado pelo Parlamento e pelo Conselho Europeu.

A comissária para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, referiu, no comunicado, que o fim do período de transição, em 31 de dezembro de 2020, "terá um impacto económico e social significativo nas regiões e comunidades locais mais intimamente ligadas à economia e ao comércio da Reino Unido".

Por seu turno, o comissário para o Orçamento e Administração, Johannes Hahn, considerou que a adaptação estrutural à nova relação com o Reino Unido "exigirá um ajustamento de longo prazo muito maior do que esta reserva poderá proporcionar" e que o próximo orçamento da UE será utilizado nesse sentido.

União Europeia e Reino Unido chegaram na quinta-feira a acordo sobre a relação futura no pós-'Brexit', quatro anos e meio depois de o povo britânico ter decidido o 'divórcio' do bloco europeu, após uma relação de mais de quatro décadas.

O documento será agora ratificado pelo Parlamento Europeu e aprovado pelos deputados britânicos na próxima semana antes para poder entrar em vigor em 01 de janeiro de 2021.

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