Centeno quer venda até ao fim do Verão

Segundo o acordo, o Lone Star fica com 75% do Novo Banco e o Fundo de Resolução, com 25%. Uma das condições para que a venda avance é a transformação de dívida de obrigacionistas, que dotará a almofada de capital da instituição, de que Centeno também falou hoje, com 500 milhões de euros. "O que posso dizer é que o mecanismo de transformação de dívida será feito de forma voluntária, numa lógica de preservação da instituição", disse o ministro das Finanças. As condições para os detentores dessas obrigações ainda não foram descortinadas.

De acordo com a agência Lusa, pode ser proposto aos obrigacionistas um corte de juros, aumento de maturidades dos títulos ou até uma solução que implique as duas modalidades. Também poderá ser proposta uma alteração no preço da obrigação.

Se não aceitarem as condições, o Novo Banco pode ser liquidado. Com o acordo com o Lone Star, conseguiu-se fazer desaparecer o prazo de 2 de Agosto de 2017 para a venda ou liquidação do banco. Até ao fim do ano, deve ser terminada a venda do banco.

Ministro elogia défice e destaca IRS automático
No fim da audição, Mário Centeno referiu-se à revisão em baixa que o Instituto Nacional de Estatística fez do défice de 2016, fixando-o em 2,01% do PIB. "O INE reviu em baixa para 2% o défice para 2016, isto só vem reforçar o que o Governo tem dito sobre o enorme rigor e resultados que temos obtido na execução orçamental", sublinhou o ministro.

Centeno referiu-se ainda à entrega do IRS de 2016, que começou no início do mês e se prolonga até dia 31 de Maio, para os contribuintes com todos os tipos de rendimento.

"Os primeiros resultados do IRS Automático estão a surtir efeito. Já houve hoje 5.000 declarações de IRS do ano de 2016 que foram liquidadas em tempo absolutamente recorde e amanhã [quinta-feira] serão liquidadas mais 50 mil declarações", disse o governante. O IRS Automático está disponível para os contribuintes sem dependentes e apenas com rendimentos de trabalho ou de pensões em Portugal e que estejam enquadrados nas restantes condições da lei, permite aceder a uma declaração já preenchida e a sua entrega de uma forma simples e rápida.

As Finanças estimam que para o IRS Automático (que abrange a partir deste ano cerca de um milhão e 800 mil contribuintes) os reembolsos se realizem no prazo máximo de quinze dias após a confirmação da declaração pré-preenchida.

A audição no parlamento do ministro das Finanças, Mário Centeno, sobre a transferência de cerca de 10 mil milhões de euros paraoffshores, sem tratamento da Autoridade Tributária, prevista para hoje, foi adiada, ainda sem nova data.

Com Lusa 

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