CDS exige que "um acordo secreto" seja revelado

"Considero esta omissão um escândalo. É inqualificável que tendo sido noticiado um acordo secreto do ex-secretário de Estado para retirar o Panamá da lista de offshore, sabendo das notícias que ligam o Panamá aos governantes do seu tempo, o ex-secretário de Estado tenha gasto o todo o seu tempo a demonizar o Centro de Negócios da Ilha da Madeira e se tenha recusado a dar uma única resposta sobre o Panamá", afirmou à Lusa Nuno Melo.

Após esta reunião da Comissão PANA, na quinta-feira, em Lisboa, Nuno Melo apresentou um requerimento à Comissão de Inquérito aos Panama Papers para que sejam solicitadas por escrito informações ao secretário Estado dos Assuntos Fiscais do Governo de José Sócrates, Sérgio Vasques, sobre a saída do Panamá da lista de paraísos fiscais.

No requerimento, Nuno Melo sustenta que "vem sendo noticiado que o governo de José Sócrates fez um acordo político secreto em 8 de Julho de 2010 com o Governo do Panamá para excluir o referido território da lista negra offshore", com "as instruções do ex-secretário de Estado para Assuntos Fiscais Sérgio Vasques".

O eurodeputado do CDS-PP sublinha ainda, no requerimento, que "tem sido igualmente noticiado que empresas offshore com sede no Panamá poderiam estar relacionadas com José Sócrates , casos das empresas offshore Markwell, Monkway e ES".

"Isso significa que o governo de José Sócrates, através do ex-secretário de Estado Sérgio Vasques, tentou remover o Panamá da lista negra offshore, um território relacionado aos esquemas de corrupção que a imprensa, citando fontes da investigação criminal, relaciona com o ex-primeiro-ministro", argumenta Nuno Melo.

O deputado europeu requer que, por intermédio do presidente do Comissão PANA, "seja solicitada com urgência e por escrito uma resposta ao ex-secretário de Estado".

Durante a reunião com Sérgio Vasques, solicitada pelo CDS-PP e que contou também com a presença do ministro das Finanças da altura, Fernando Teixeira dos Santos, houve momentos de tensão que se ouviam no corredor do Centro Europeu Jean Monet, apesar de o encontro decorrer à porta fechada.

Os eurodeputados da Comissão PANA, que está a investigar alegadas contravenções ou má administração na aplicação das regras europeias relacionadas com o branqueamento de capitais, reuniram-se na quinta-feira com Mário Centeno (ministro das Finanças) e também com os ex-titulares do cargo Maria Luís Albuquerque e Fernando Teixeira dos Santos, entre outros responsáveis.

A comissão está em Lisboa até sexta-feira e a lista dos encontros inclui deputados, jornalistas, elementos do Banco de Portugal e a Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal.

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