Bruxelas aprova ajuda intercalar de 462 milhões de euros à TAP

Este montante será sob a forma de um empréstimo estatal que poderá ser convertido em capital e entregue à companhia aérea em uma ou mais tranches. "A medida visa compensar a companhia aérea pelos prejuízos sofridos devido ao surto de coronavírus entre 19 de março e 30 de junho de 2020", indica a Comissão.

O Governo terá de reportar novamente a Bruxelas, até setembro, o impacto realmente sofrido pela TAP.

Em comunicado, a Comissão Europeia indica que determinou que o apoio de 462 milhões de euros à TAP cumpre as regras comunitárias de ajudas estatais. 

A comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, refere que "esta medida permitirá a Portugal compensar a TAP pelos prejuízos sofridos em consequência direta das restrições às viagens que Portugal e outros países de destino tiveram de aplicar para limitar a propagação do coronavírus". 

"Em paralelo, prosseguimos com a nossa avaliação do plano de reestruturação da empresa apresentado por Portugal. Continuamos a manter contactos estreitos e construtivos com as autoridades portuguesas neste contexto", acrescenta Vestager, citada no comunicado.

"A fim de garantir que não haverá sobrecompensação", a medida agora aprovada "prevê que Portugal, até setembro de 2021, reveja e comunique à Comissão o montante dos prejuízos efetivamente sofridos, na sequência de uma verificação independente baseada nas contas auditadas da empresa. Qualquer apoio público recebido pela TAP que exceda os prejuízos efetivamente sofridos terá de ser restituído a Portugal", assinala ainda o documento.

A 10 de junho de 2020 Bruxelas aprovou o pacote de resgate da TAP no valor de 1,2 mil milhões de euros.

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