O ponto único em apreciação é a alteração das condições de reembolso antecipado da emissão obrigacionista da SIC, para evitar o pagamento caso a família Balsemão deixe de ter a maioria do capital da Impresa, o que permitirá o investimento dos italianos da MFE.
A assembleia de
obrigacionistas da SIC que deveria ser realizada esta sexta-feira, com o objetivo
de votar a alteração das condições de reembolso antecipado, condição essencial
para a entrada dos italianos da MediaForEurope no capital da Impresa, foi adiada para dia
23 de fevereiro por falta de quórum, anunciou a empresa em comunicado à Comissão do
Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
“A SIC - Sociedade
Independente de Comunicação, S.A. (“SIC”) informa que a assembleia de titulares
das obrigações representativas do empréstimo obrigacionista denominado
“Obrigações SIC 2024-2028” (…) agendada para reunir no dia de hoje, 6 de
fevereiro de 2026, em primeira convocação, não teve lugar em virtude de os
titulares de Obrigações SIC 2024-2028 presentes ou representados não atingirem
o quórum constitutivo aplicável”.
Os obrigacionistas da SIC
foram chamados a votar em assembleia-geral
a alteração às condições de
reembolso antecipado das obrigações emitidas pela empresa no ano passado, algo
determinante para a entrada da MediaForEurope, da família Berlusconi, no
capital da Impresa, a dona da SIC. Em comunicado anterior, a Impresa esclareceu
que o acordo de investimento só produzirá efeitos após a aprovada a alteração.
A decisão fica agora
remetida para a segunda convocatária, com a votação a ocorrer independentememte
do número de obrigacionistas presente. “Em conformidade, e nos termos previstos
na respetiva convocatória, a assembleia considerar-se-á desde já convocada,
para reunir em segunda convocação, no dia 23 de fevereiro de 2026, pelas 11:00
horas (hora de Lisboa), desde que esteja presente qualquer pessoa ou pessoas
que detenham ou representem quaisquer Obrigações SIC 2024-2028 então em dívida, independentemente do montante global em causa.”
Caso o ponto único da
assembleia de obrigacionistas seja aprovado, em vez de o reembolso poder ser
acionado caso a família Balsemão deixe de ter a maioria do capital - o que vai
acontecer com a entrada da MFE -,
só poderá ser exercido caso fiquem com menos
de um terço.
A SIC pretende que
nas “situações de reembolso antecipado por opção dos
obrigacionistas” passe a ler-se: “os sucessores legais do Dr. Francisco
José Pereira Pinto de Balsemão deixarem de deter, direta ou indiretamente, pelo
menos, um terço do capital social e dos direitos de voto da SIC”.
Atualmente, o texto das
condições refere que o reembolso é possível se "o Dr. Francisco José
Pereira Pinto de Balsemão, ou os seus sucessores legais, deixar de deter,
direta ou indiretamente, a maioria do capital social e dos direitos de voto da
SIC.”
Esta alteração procura
impedir que os detentores destes títulos de dívida avancem com um pedido de
reembolso destes títulos de dívida de retalho emitidos no ano passado.
Inicialmente, a SIC pretendia 30 milhões de euros, mas acabou por emitir 48
milhões de euros em obrigações “verdes” com um cupão de 5,95%.
A entrada da MFE no
capital está ainda sujeita a uma condição: que o acordo
de investimento não implique o lançamento de uma Oferta Pública de Aquisição
(OPA) sobre a Impresa, o que será determinado pela CMVM.
O investimento da MFE,
através de um aumento de capital de 17,325 milhões de euros implica a emissão
de 82,5 milhões de novas ações a um preço unitário de 21 cêntimos. Uma vez
concretizada, a MFE passará a deter 32,934% do capital da Impresa, enquanto a Impreger,
da família Balsemão, verá a sua participação reduzida para 33,738%. Mantém-se
como maior acionista individual, mas sem a maioria do capital, detendo,
contudo, mais de um terço.