Artistas tauromáquicos perdem isenção e passam a pagar 13% de IVA

A medida, que faz parte de uma versão preliminar da proposta de Orçamento que hoje esteve em debate no Conselho de Ministros, é a concretização da promessa feita ao PAN pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, e o líder do grupo parlamentar do PS, Carlos César.

Na proposta de Orçamento é feita uma alteração ao código do IVA onde se especifica quem está isento de imposto, desaparecendo a menção aos artistas tauromáquicos.

No mesmo documento especifica-se que as "prestações de serviços efectuadas aos respectivos promotores por artistas tauromáquicos, actuando quer individualmente quer integrados em grupos, em espectáculos tauromáquicos" passam a ser tributados à taxa intermédia de 13%.

O PAN, aquando da promessa que lhes havia sido feita, classificou o fim da isenção como uma medida que representa "maior justiça tributária".

O Governo aprovou hoje a proposta de OE2019, o relatório e as Grandes Opções do Plano e o Quadro Plurianual de Programação Orçamental, disse à agência Lusa fonte oficial do executivo.

O documento será entregue no parlamento na segunda-feira.