Arte gerada por inteligência artificial não pode receber direitos de autor

Apenas os trabalhos artísticos que tenham autores humanos estão protegidos pelos direitos autorais, considerou o juiz Beryl Howell, na sexta-feira, ao rejeitar um pedido feito pelo cientista informático Stephen Thaler, em nome do sistema DABUS. "Estamos a chegar a novas fronteiras nos direitos de autor à medida que os artistas passam a contar com a IA como ferramenta", o que levanta "questões desafiantes" para as leis autorais, reconheceu o juiz no seu veredito.

Porém, Howell não considerou que este caso tivesse essa complexidade. Thaler pediu, em 2018, direitos de autor para a obra de arte visual "A Recent Entrance to Paradise" e os mesmos foram-lhe negados, no ano passado, pelo Gabinete de Direitos de Autor, já que a obra não tem qualquer intervenção humana. O cientista acabaria por recorrer para o tribunal federal, argumentando que a autoria humana não é um requisito legal concreto e que pagar direitos de autor à inteligência artificial estaria em linha com a Constituição dos EUA que fala da "promoção do progresso da ciência e das artes úteis".

Esta derrota segue-se a outra de Thaler que pretendia ver aprovadas patentes para invenções que ele refere terem sido criadas pelo Dispositivo para a criação autónoma de consciência unificada (DABUS, na sigla em inglês). Além dos EUA, Thaler também interpôs pedidos de patentes no Reino Unido, África do Sul, Austrália e Arábia Saudita, refere aReuters.

O advogado do cientista informático, Ryan Abbott, anunciou que vai recorrer da decisão sobre os direitos de autor. Já o Gabinete de Direitos de Autor referiu, esta segunda-feira, em comunicado que o "tribunal chegou à decisão correta".

O aumento de conteúdos gerados por IA tem criado vários problemas de propriedade inteletual. O Gabinete de Direitos de Autor já tinha recusado um pedido feito por um artista que tinha criado imagens através do sistema Midjourney, apesar do artista ter argumentado que o uso do sistema digital fazia parte do seu processo criativo. 

Nos EUA existem vários processos legais sobre esta matéria. Os mais comuns referem-se ao uso de material protegido por direitos de autor para gerar imagens de IA, sem o consentimento dos criadores.

Artigos Relacionados

Estarão as aplicações a roubar o trabalho de verdadeiros artistas?

Na empresa de José Teixeira há botox grátis... e um Vhils

O que o Chat GPT diz sobre os políticos portugueses

Inteligência artificial vai afetar 40% dos empregos em todo o mundo

Descubra as
Edições do Dia

Publicamos para si, em três periodos distintos do dia, o melhor da atualidade nacional e internacional. Os artigos das Edições do Dia estão ordenados cronologicamente aqui , para que não perca nada do melhor que a SÁBADO prepara para si. Pode também navegar nas edições anteriores, do dia ou da semana.
Boas leituras!

Artigo Anterior Próximo Artigo