5G: APDC considera "imperativo alterar regras" do leilão para torná-las "mais equilibradas"

A posição da direção da APDC - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações acontece na semana em que termina o prazo para as candidaturas para o leilão do 5G, um processo que tem sido amplamente criticado pelos operadores Altice Portugal, NOS e Vodafone Portugal.

"A APDC, enquanto plataforma de debate e reflexão de todos os temas decisivos e mobilizadores da transformação para o digital, assiste, com enorme preocupação, à controvérsia em torno do leilão para a atribuição de frequências, tanto mais porque a mesma parece poder conduzir a uma enorme contração de investimento, em particular num momento em que o país precisa de revitalização, resiliência e de retoma económica", refere a direção da associação, em comunicado.

Os operadores de telecomunicações afirmam que as atuais regras do leilão, em que têm tecido duras críticas ao regulador Anacom, vão levar a uma redução do investimento no setor.

"Esta controvérsia assenta no binómio proteção da concorrência no mercado versus proteção do investimento", salienta a APDC, referindo que a "solução protagonizada neste leilão facilita a entrada de novos operadores com privilégios a eles concedidos que desprotegem o investimento já realizado pelos atuais operadores sem exigir em contrapartida investimento efetivo aos novos entrantes, comprometendo assim o total do investimento a realizar por todos".

Além disso, "as novas regras nivelam por baixo o que se exige a quem quer entrar no mercado nacional - reduzidas ou nenhumas obrigações e não direcionadas para as zonas do país que mais precisam - e exige a total disponibilidade dos investimentos atuais ou a realizar pelos operadores existentes para esses mesmos novos entrantes, criando assim, nos atuais operadores, um incentivo perverso ao desinvestimento e comprometendo o retorno justo dos já realizados", aponta a APDC.

A associação questiona se "será impossível proteger o investimento ao mesmo tempo que se cuida da concorrência" e se "mais operadores significam necessariamente mais concorrência e mais investimento", considerando que "uma reflexão séria sobre o funcionamento dos mercados de qualquer setor conduzirá à resposta 'não'" em ambas as questões.

O mercado de comunicações eletrónicas, sublinha, "além de ser um indutor de modernidade e de competitividade da economia e um exemplo de inovação, tem sido caracterizado por um enorme dinamismo a níveis de investimento comparativamente superiores ao que se observam" em outros países europeus.

"É, pois, indispensável não comprometer o lançamento do 5G enquanto verdadeiro fator de atratividade para o investimento nos vários setores de atividade da economia nacional", alerta a direção.

"Parece assim imperativo alterar as regras deste leilão no sentido de as tornar mais equilibradas e equitativas para todos os interessados" e "há que garantir que Portugal não se coloca no pelotão de trás quando até agora tem estado sempre, e reconhecidamente, no pelotão da frente", acrescenta.

A entidade defende que a implantação do 5G "tem de ser um momento para Portugal continuar a afirmar a posição de liderança" que tem tido no setor, sendo "impulsionador do crescimento e da modernização da economia, através da transição dos negócios e da sociedade para o digital, do aumento do emprego qualificado, do incremento da coesão social e territorial do país, promovendo e protegendo o investimento dos vários atores do tecido económico".

A APDC recorda ainda que "o consenso crescente" em torno da ideia de que a quinta geração "dará início à quarta revolução industrial e mudará a economia, prevendo-se que apoiará a criação de 22 milhões de empregos em todo o mundo".

Também a COTEC Portugal - Associação Empresarial para a Inovação se manifestou preocupada com o processo do 5G em Portugal na semana passada.

Em entrevista à Lusa, na sexta-feira, o presidente executivo da NOS, Miguel Almeida, afirmou que "é evidente" que vai participar no leilão de 5G, mas também afirmou que vai "reduzir o investimento" e a estrutura de custos.

A operadora tem vários processos judiciais relativos ao processo 5G, um dos quais é uma providência cautelar sobre as regras do leilão.

Por sua vez, a Altice Portugal anunciou a suspensão de todos os investimentos em curso e a Vodafone admitiu revê-los.

Da parte do Governo, o Ministério das Infraestruturas, que tem a tutela, não faz comentários sobre a 'guerra' existente entre operadores e a Anacom "até ao final da fase de qualificação do leilão".

O prazo para as candidaturas termina em 27 de novembro.

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