5G: Altice não tem "muito mais a acrescentar" sobre processo

A NOS teve uma audição na segunda-feira no parlamento e a Vodafone Portugal é ouvida hoje na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação sobre o processo da tecnologia de nova geração 5G.

Questionada pela Lusa sobre a razão de não estar agendada uma audição da Altice Portugal sobre o tema, fonte oficial da dona da Meo disse que a empresa não tem muito mais a acresentar sobre o 5G, a não ser que haja alterações de postura e de regras.

"Atendendo à continuação do cenário de ausência de diálogo, bem como à inflexibilidade constante da Anacom [Autoridade Nacional de Comunicações], agora devidamente suportada pela tutela do setor, acreditamos que já dissemos publicamente, e nos fóruns competentes, aquelas que são as nossas preocupações, a nossa indignação, bem como os resultados prováveis de todo este processo e as suas consequências devastadoras", acrescentou.

Assim, "consideramos não ter muito mais a acrescentar, a menos que haja alguma alteração significativa do ponto de vista de posturas ou das regras do leilão", afirmou a mesma fonte.

"Por agora, lamentando toda esta situação, os impactos graves para Portugal e para o setor e, lamentando a incapacidade do nosso país em adaptar a sua realidade à realidade global no que toca ao 5G, iremos aguardar o desenrolar deste processo e agir em conformidade, tal como já anunciado, independentemente daquelas que serão as consequências destas ações", concluiu fonte oficial.

Na segunda-feira, a NOS pediu aos deputados que levem a cabo a fiscalização abstrata do regulamento do leilão do 5G, que, garante, tem várias inconstitucionalidades.

A empresa tem contestado, à imagem das suas concorrentes (Vodafone e Altice), o regulamento lançado pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) para a atribuição de frequências do 5G, apelando assim ao parlamento que requeira ao Tribunal Constitucional a análise da sua constitucionalidade.

A atuação da Anacom "é incompreensível", "ilegal" e "inconstitucional", garantiu Miguel Almeida, referindo que uma "autoridade administrativa independente" não pode tomar decisões de política económica, algo que cabe ao Governo, defendeu.

Para o gestor, que citou pareceres de constitucionalistas, o regulamento viola vários princípios fundamentais da lei nacional, como o de igualdade e direito à propriedade privada.

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