Extrema-direita pode vir a pôr em causa os direitos LGBTI+, alerta investigadora

"As mentalidades estão a ficar mais respeitadoras sobre aquilo que são as sexualidades diferentes da norma heterossexual, mas também acho que os direitos não estão garantidos e com o ressurgimento mais visível da extrema-direita em Portugal e na Europa é necessário não deixar que estes movimentos ganhem força, porque de um dia para o outro tudo isto pode mudar", alertou a investigadora do Instituto de História Contemporânea, da Universidade Nova de Lisboa.

Na Polónia, o atual chefe de Estado, Andrzej Duda, apoiado pelo partido nacionalista de direita Lei e Justiça (PiS), caracterizou a defesa dos direitos LGBTI+ como uma "doutrinação comunista" e chegou a defender o fim do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Já em Portugal, o partido nacionalista conservador Chega! afirma no seu programa político o "fim da promoção, pelo Estado, de incentivos e medidas que institucionalizem os casamentos entre homossexuais e a adoção de crianças por casais homossexuais".

Em 2018, Raquel Louro publicou a tese "Homossexualidade e resistência durante a ditadura portuguesa: estudos de caso", na qual concluiu que o estigma social era a forma de discriminação que mais afetava os homossexuais e lésbicas durante o Estado Novo e que o mesmo ainda perdura, de certa forma, nos dias de hoje.

"O maior problema era mesmo que os amigos heterossexuais descobrissem, tinham muito medo que a família descobrisse e os afastasse", contou a investigadora, tendo como base os testemunhos que recolheu e que relataram o que é ser homossexual em plena ditadura salazarista.

"Havia situações de homofobia interiorizada e as pessoas ficavam com sentimentos aversivos em relação a si próprias", acrescentou.

Legalmente, a homossexualidade era encarada e punida enquanto sodomia, um atentado ao pudor ou crime contra a honestidade. Contudo, a investigadora sublinhou que a repressão legal tinha muitas vezes "dois pesos e duas medidas", de acordo com as classes sociais.

"Os homossexuais membros de elites sociais, políticas e artísticas geralmente não eram importunados. Se fossem de classes mais baixas, o caso mudava de figura", disse, baseando-se nos processos de detenções do arquivo da Polícia Judiciária, os quais se referem a indivíduos com um poder económico-financeiro reduzido.

O género também pesava sobre a discriminação, tendo em que conta que as lésbicas eram menos detidas e humilhadas. "Duas mulheres geralmente eram vistas enquanto amigas e isso não fazia tanta confusão", comentou.

Colocadas num papel secundário em relação aos homens, as mulheres por si só eram mais "invisíveis" durante a ditadura e a sua sexualidade era assim pouco ou nada discutida. Por consequência, a conceção social da homossexualidade não incluiu desde logo o universo feminino e lésbico.

Em termos da medicina, a orientação sexual era concebida como uma degenerescência patológica ou até aberração. Chegaram a ser praticados diversos procedimentos médicos com o intuito de "curar" os indivíduos que se identificam como gays, insinuando-lhes sentimentos heterossexuais através da hipnose, administração de drogas ou mesmo choques elétricos.

A investigadora concluiu ainda que o "25 de abril [de 1974] não foi o 25 de abril para os homossexuais", já que a homossexualidade só deixou de ser crime em 1982. Perduraram assim as repressões vividas por esta comunidade em Portugal, ainda vista como desviante à norma depois do fim da ditadura.

"A mentalidade da sociedade em geral manteve-se na pós-ditadura e isso fez com que as pessoas tivessem de continuar a esconder a sua orientação sexual", concluiu a investigadora.

Foi especialmente a partir dos anos 90, com o surgimento da associação ILGA (Intervenção lésbica, gay, bissexual, trans e intersexo) a entrada de Portugal na Comunidade Económica Europeia e a epidemia da SIDA, que se iniciou o período de viragem para a comunidade homossexual portuguesa. Mais tarde, em 2010, foi legalizado o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo em Portugal e seis anos mais tarde foi promulgada a adoção por casais homossexuais. 

A investigadora louvou os progressos alcançados em termos legislativos, mas considerou que a "mentalidade e a lei devem andar de braço dado", admitindo ainda a existência de preconceitos sociais em relação à homossexualidade, alguns "muito visíveis no quotidiano".

 

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