Alemanha legaliza consumo recreativo de canábis. Portugal está a ficar para trás?

Já nos Países Baixos, o consumo de canábis não é legal apesar de ser permitido em estabelecimentos para esse efeito. A posse de mais do que 5 gramas é ilegal. Nos últimos anos, otema do consumo legaltem sido amplamente discutido devido ao turismo centrado no consumo de canábis, especialmente em Amesterdão. 

O sindicato da polícia alemã, o Gewerkschaft der Polizei, alertou para os danos que a medida pode causar considerando que "o mercado negro será fortalecido". No entanto, o bloqueio do mesmo também é um dos principais argumentos a favor da legalização, que permite ainda estabelecer o controlo de qualidade.

Quais são as novas regras na Alemanha?

A partir de 1 de abril de 2024 a posse de até 25 gramas de canábis em público passa a ser permitida e cada família pode cultivar em sua casa até três plantas. Os consumidores ficam proibidos de fumar a menos de 100 metros de escolas, centros desportivos ou zonas pedonais entre as 7 e as 20 horas.

As mudanças na legislação não terminam por aqui. A partir de 1 de julho podem ser criadas associações de produtores ou clubes sociais com até 500 membros, desde que todos os membros tenham mais de 18 anos e morem na Alemanha. Estes clubes ficam autorizados a cultivar e distribuir a planta no máximo de 50 gramas mensais por membro, mas sem que seja consumida no local nem existam fins lucrativos associados.

Inicialmente, a Alemanha pretendia vender a canábis em lojas próprias e licenciadas para esse efeito. No entanto, esses planos acabaram por ser abandonados devido às posições da União Europeia.

Qual é a legislação existente em Portugal?

Portugal foi considerado pioneiro no que toca à descriminalização das drogas. Em 2001, descriminalizou a posse de pequenas doses de todo o tipo de drogas. No caso da canábis, está discriminalizada a posse de até 25 gramas.

Em 2018, Portugal estabeleceu o quadro legal para a utilização de medicamentos à base de canábis. A regulamentação que se seguiu, publicada em 2019, teve como objetivo garantir que os produtos disponibilizados cumprem todos os requisitos necessários de qualidade e segurança e previnem o uso indevido destes medicamentos.

O acesso a estes produtos está dependente de uma avaliação clínica efetuada por um médico e apresentação de receita médica. Em março, foi aprovada pelo Infarmed a comercialização de mais três produtos à base de canábis, pelo que neste momento, são quatro os medicamentos disponíveis em Portugal.

Não existiram quaisquer avanços legais no que toca ao consumo de canábis a nível recreativo, mantendo-se assim ilegal.

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