Por Sábado - Jornal de Negócios

O ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo foi, esta sexta-feira, absolvido de todos os crimes no âmbito do processo dos Vistos Gold. Também o ex-diretor do SEF Jarmela Palos não foi considerado culpado de nenhuma das acusações que lhe eram imputadas. Já o antigo presidente do Instituto de Registos e Notariado António Figueiredo foi condenado por um crime de corrupção ativa, outro de corrupção passiva, peculato e tráfico de influências, tendo sido ilibado dos crimes de corrupção relacionados com negócios com Angola que lhe foram imputados. 

A leitura do acórdão foi feita esta sexta-feira após três adiamentos, o último dos quais devido à greve parcial dos funcionários judiciais, a 21 de dezembro.

O Ministério Público pedira a condenação de Miguel Macedo, ex-ministro da Administração Interna no governo PSD/CDS, a cinco anos de prisão, pena passível de ser suspensa na sua execução, e oito anos de prisão para António Figueiredo, antigo presidente do Instituto de Registos e Notariado, e ainda suspensão de funções públicas durante dois a três anos. Para os restantes arguidos, o procurador José Nisa pediu que fossem condenados a uma pena não superior a cinco anos de prisão, admitindo que possa ser suspensa.

A exceção foi para o empresário Jaime Gomes para quem pediu prisão efetiva por corrupção passiva, prevaricação de titular de cargo político em coautoria com Miguel Macedo, António Figueiredo e Jarmela Palos [ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteira] e tráfico de influência.