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Sobretaxa extraordinária vai ser corrigida para não prejudicar os funcionários públicos

26 de julho de 2011 às 16:56

O Governo está "aberto a possibilidades de melhoria" do diploma que cria a sobretaxa especial sobre o subsídio de Natal, disse hoje no Parlamento o Ministro das Finanças. E, a primeira alteração será já para evitar que os funcionários públicos saiam prejudicados, tal como hoje foi noticiado.

A questão foi detectada pelo STE e tem a ver com o facto de os descontos para a ADSE (1,5%), obrigatórios para todos os funcionários públicos e que não estão a ser considerados para efeitos de cálculo da sobretaxa, deixando os funcionários públicos em desvantagem face aos trabalhadores por conta de outrem do sector privado.

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