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Provedoria da Justiça recomenda indemnização a professores

30 de agosto de 2011 às 16:57

Segundo um comunicado divulgado esta terça-feira pela Federação Nacional dos Professores (Fenporf), a Provedoria de Justiça recomendou ao Ministério da Educação que os docentes que cessem os seus contratos a termo e não sejam colocados terão direito a receber a "compensação por caducidade", prevista no diploma que regula o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas.

Segundo um comunicado divulgado esta terça-feira pela Federação Nacional dos Professores (Fenporf), a Provedoria de Justiça recomendou ao Ministério da Educação que os docentes que cessem os seus contratos a termo e não sejam colocados terão direito a receber a "compensação por caducidade", prevista no diploma que regula o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas..

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Germano Almeida
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