Patamar que livra IRS sobe para 8980 euros

Por Correio da Manhã

Os contribuintes com rendimentos brutos mensais até 641 euros vão passar a ficar isentos do pagamento de IRS. O Governo cedeu ao PCP na negociação da proposta de Orçamento de 2018 e vai aumentar o chamado mínimo de existência – o limiar a partir do qual é feita a tributação de IRS – dos atuais 8500 euros para os 8980 euros brutos anuais.

"Vai-se traduzir numa melhoria significativa para aqueles que têm os rendimentos mais baixos entre os mais baixos", disse ao CM o deputado Paulo Sá, frisando que estão nesta situação "muitos reformados com pensões abaixo dos 700 euros e muitos trabalhadores com o salário mínimo nacional". "A medida abrange sobretudo os contribuintes do atual 1º escalão e os contribuintes na parte inferior do atual 2º escalão". Segundo o deputado são entre "200 e 300 mil agregados que ou deixam de pagar IRS ou vão passar a pagar um valor muito reduzido".

Nas negociações com o PCP e BE, o Executivo tinha, numa primeira fase, admitido subir o patamar mínimo de isenção da tributação dos atuais 8500 euros para 8850 euros anuais, mais 350 euros. Agora, vai mais longe, subindo em quase 500 euros o valor dos rendimentos anuais isentos. "Para quem tem rendimentos tão baixos, mais 40 euros por mês fazem muita diferença", frisa o deputado comunista.

Já sobre os novos escalões de IRS para 2018 – que o CM ontem revelou – Paulo Sá adianta que as contas permitem já estimar uma poupança de 293,28 euros para os contribuintes que estão atualmente no 2º e 3º escalões (os que vão ser desdobrados).

"Com a mudança no mínimo de existência e com o desdobramento dos escalões consegue-se um alívio para os atuais 1º, 2º e 3º escalões, sendo que não há agavamento nos atuais 4º e 5º escalões", diz, que acabam unicamente beneficiados pela eliminação da sobretaxa. 

Recibos verdes estão isentos até aos 20 mil euros 
O Governo quer duplicar, de 10 mil para 20 mil euros anuais, o limite do regime de isenção de IVA dos recibos verdes sem contabilidade organizada, segundo uma proposta preliminar do OE.

O objetivo é "elevar o limiar de volume de negócios até ao qual é aplicável o regime especial de isenção". A isenção só termina quando o sujeito passivo passar o limite de 20 mil euros "em três anos civis consecutivos".

Bicicletas, carros e motas partilhadas com IVA deduzido
O Governo pretende que seja possível deduzir no IRS a totalidade do IVA suportado com a aquisição de serviços de mobilidade partilhada, nomeadamente automóveis e bicicletas, segundo proposta preliminar.

No ano passado, ficou definido que a totalidade do IVA suportado com a aquisição de passes de transporte era dedutível à coleta do IRS, mediante fatura e até um total de 250 euros.

O incentivo estende-se agora às bicicletas, carros e motas partilhadas.

PORMENORES 
PSD ouviu desaceleração
A deputada do PSD Maria Luís Albuquerque revelou que o Governo lhe transmitiu que está a prever uma desaceleração da economia em 2018.

IRS reduziu desigualdade
Portugal está entre os países onde o IRS mais ajuda a distribuir rendimentos. Os 25% mais pobres suportam uma das menores taxas efetivas, diz o FMI.

Taxa de solidariedade
Os contribuintes com rendimentos entre 80 mil e 250 mil euros vão continuar a pagar a taxa de solidariedade de 2,5%. Acima de 250 mil mantêm-se os 5%

Défice mais baixo
O Conselho das Finanças Públicas conclui que o défice até junho deste ano, de 1,9% do PIB, foi o mais baixo de todos os primeiros semestres desde 2008.

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