Magistrados, jornalistas e advogados discutem liberdade de imprensa e de expressão

Por Correio da Manhã

A enorme mediatização da sociedade atual, designadamente no campo judiciário, foi uma das razões que levaram o Instituto Miguel Galvão Teles a organizar uma conferência sobre liberdade de expressão e de imprensa, que começa quarta-feira.

A conferência "Liberdades de Imprensa e de Expressão: Que Papéis, Efeitos, Fronteiras e Limites?" será repartida em duas sessões, uma na quarta-feira e outra a 08 de novembro, e junta advogados, jornalistas, magistrados, juízes e membros da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e do Sindicato dos Jornalistas. No último dia dos trabalhos estará presente a Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, como convidada.

"Decidimos fazer uma conferência sobre este tema, no âmbito da programação anual do Instituto Miguel Galvão Teles, porque é um tema sempre importante e atual, na medida em que as liberdades de expressão e de imprensa são fundamentais no modo como política, jurídica e socialmente vivemos e nos organizamos, e sem elas não há nem democracia, nem Estado de Direito Liberal, nem uma sociedade livre e aberta", declarou à agência Lusa um dos organizadores, o advogado Rui Patrício.

Na sua opinião, continuam a ser marcantes, no panorama jurídico português, questões como "os limites àquelas liberdades colocadas por outros valores fundamentais, e a concordância prática entre aquelas e estes, como sejam a honra, o bom nome, a privacidade, entre outros".

Estas questões, acrescentou Rui Patrício, têm sido e continuam a ser debatidas "com vivacidade e profundidade" nos tribunais portugueses, e também sob influência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e do pensamento académico.

Outra das razões que levaram à conferência prende-se com a intensa cobertura de processos judiciais.

Tal facto, frisou o advogado, "não só exponencia a importância e a atualidade das questões clássicas que o tema suscita (nomeadamente quanto à honra, ao bom nome e à privacidade), como também nos coloca novos desafios e interrogações, muitos deles problemáticos e polémicos, como sejam, por exemplo, o uso dos media como arma processual, a constituição de jornalistas como assistentes em processo penal, a influência da mediatização dos processos nas decisões neles tomadas, o papel das redes sociais, o espaço para a presunção de inocência na cobertura mediática dos processos e a relação entre o jornalismo de investigação e os processos".

Os organizadores da conferência dizem ter reunido um conjunto de especialistas e atores relevantes, principalmente dos mundos que mais se cruzam nesta problemática, que são o jurídico e o mediático.

Gonçalo Almeida Ribeiro (juiz do Tribunal Constitucional), Paulo Sá e Cunha (advogado), Pedro Mexia (escritor), Maria Flor Pedroso (jornalista), Isabel Duarte (advogada), João Aibéo (procurador-geral adjunto) e Filipe Alves (jornalista e diretor do Jornal Económico) são alguns dos participantes na conferência.

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