Governo reforça peso da taxa da energia na redução do défice tarifário

Negócios 15 de novembro de 2018

O contributo da taxa sobre o sector energético para a redução do défice tarifário vai passar de 33% para 66%. A alteração, que tem como fim reduzir o preço da energia, foi aprovada em conselho de ministros.

Por Sara Ribeiro - Jornal de Negócios

O Governo aprovou esta quinta-feira, 15 de Novembro, um decreto-lei para alterar o Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Sector Energético, tendo em conta "a necessidade de acelerar a diminuição da dívida tarifária" e, consequentemente, o preço final da energia.

Na prática, a alteração passa por aumentar o contributo da receita proveniente da contribuição extraordinária sobre o sector energético (CESE) de "1/3 para 2/3", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros. Ou seja, de 33% para 66%.

Esta medida segue em linha com as propostas previstas no Orçamento do Estado para 2019 para a redução em 190 milhões de euros do défice tarifário em 2018 e em 200 milhões em 2019. O alargamento da CESE às renováveis e o facto de a taxa passar a ser direccionada para abater a dívida tarifária, ao contrário do que acontecia até agora, foram algumas das propostas anunciadas para conseguir abater a dívida tarifária que no final deste ano vai-se situar em 3.191 milhões de euros.

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