Fatura de telecomunicações passa a ter data de fidelização e custos de rescisão do contrato

CM 13 de setembro de 2018

Operadoras vão ter de registar os valores que os clientes terão de pagar caso queiram rescindir do contrato.

Por Correio da Manhã

A ANACOM, autoridade reguladora em Portugal das comunicações, decidiu que nas faturas enviadas aos clientes gratuitamente pelas operadoras terão de constar a data em que termina o período de fidelização e o valor dos encargos que a pessoa terá que suportar se quiser rescindir o contrato antes do fim desse mesmo período. No entanto, esta informação só será facultada caso seja solicitada pelo cliente.
"Passa a ser obrigatório incluir, entre outra informação, a data em que termina o período de fidelização e os encargos a suportar pelo cliente se quiser terminar o contrato na data da emissão da fatura", lê-se no comunicado.

Em causa está o nível mínimo de informação e detalhe que estas faturas deverão incluir.

Para continuar a ler
Já tem conta? Faça login