O objetivo da Federação Nacional da Educação é definir "regras claras, transparentes e previsíveis para a remuneração da classificação de provas, reapreciações, análise de reclamações e restantes tarefas associadas à avaliação externa".
A Federação Nacional da Educação (FNE) defendeu esta sexta-feira a criação de um regime de remuneração para os classificadores dos exames nacionais, tornando permanente a medida anunciada para este ano pelo Governo.
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) anunciou esta sexta-feira que autorizou o pagamento, em agosto, de 2.674.705 euros aos professores pela classificação eletrónica e correção dos exames nacionais do ensino secundário realizados nas 1.ª e 2.ª fases.
"Este pagamento é justo e reconhece o trabalho acrescido realizado por milhares de professores que, num processo particularmente exigente, responderam com profissionalismo, rigor e sentido de responsabilidade", sublinhou, entretanto a FNE, defendendo que a medida "deve ser o ponto de partida para uma solução permanente.
Nesse sentido, a federação sindical enviou à tutela uma proposta para criar um "regime de remuneração da função de professor classificador das provas e exames nacionais".
O objetivo, explicam em comunicado, é definir "regras claras, transparentes e previsíveis para a remuneração da classificação de provas, reapreciações, análise de reclamações e restantes tarefas associadas à avaliação externa".
No entender da FNE, não se justifica que, todos os anos, os professores cheguem à época de exames sem saber as condições de remuneração dessas funções.
Segundo o MECI, desde 2010 que os professores não eram pagos pela classificação dos exames nacionais do ensino secundário e a medida agora retomada visa "reconhecer e compensar o compromisso, a disponibilidade, o profissionalismo e o rigor destes docentes".
"Este reconhecimento é ainda mais justo este ano, tendo em conta a generalização da classificação eletrónica, processo que decorreu, na 1.ª fase, com constrangimentos e perturbações que dificultaram o trabalho dos professores classificadores", reconheceu a tutela.
O MECI vai pagar um euro por cada resposta classificada e 12 euros por cada prova reapreciada, no âmbito do processo de classificação eletrónica.
No caso das disciplinas de Geometria Descritiva e Desenho A, classificadas em suporte físico, serão pagos 10 euros pelas provas realizadas durante as 1.ª e 2.ª fases e 18 euros por cada prova classificada no âmbito de reclamação.
O montante que cada classificador irá receber corresponde ao número de provas ou itens classificados, apurado pelo Júri Nacional de Exames (JNE), tendo sido avaliados, entre as duas fases, mais de 2,5 milhões de itens.
O modelo foi criticado pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof), que o considerou "absolutamente inaceitável", argumentando que cria diferenças no pagamento pelo trabalho realizado.
Segundo a maior estrutura sindical representativa dos professores, a solução encontrada pelo ministério irá provocar injustiças, uma vez que as respostas têm diferentes graus de dificuldade no momento de classificar.
Também o movimento Missão Escola Pública (MEP) criticou o modelo de remuneração dos professores, considerando que o pagamento de um euro por item é uma "desvalorização" do trabalho dos classificadores.
O ministro Fernando Alexandre, por sua vez, defendeu o valor definido é "adequado face àquilo que já existiu".
