Câmaras querem mais tempo e dinheiro para limpar florestas

Por Salomé Pinto - Jornal de Negócios

As autarquias voltam a contestar a proposta do Governo que obriga os municípios a limpar as florestas em três meses, caso os proprietários não o façam. Tarefa que "não é exequível, quer pelos prazos estabelecidos", quer pela "falta de cadastro da propriedade rústica", quer pela ausência de recursos, disse à agência Lusa Manuel Machado, presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP). Esta terça-feira anunciou que vai pedir uma reunião ao primeiro-ministro António Costa para debater o assunto.
Para a ANMP, a gestão do combustível para a defesa da floresta contra incêndios só poderá ser realizada pelos municípios se os prazos forem alargados e se as despesas e responsabilidades forem partilhadas entre Poder Local e Administração Central.
Em causa está o projecto de Regime Excepcional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível, inscrito no artigo 153.º do Orçamento do Estado para 2018. Segundo Manuel Machado, "o espírito da lei passa, claramente, a responsabilidade para os municípios e para os autarcas" a limpeza da floresta, destacando que, "se acontecer alguma catástrofe, os autarcas serão responsabilizados pessoal, civil e criminalmente, enquanto o Estado central fica completamente de fora".
Os municípios "querem ser parte da solução, e não do problema, mas o Estado central e as entidades na sua dependência não podem colocar-se à margem deste processo como se nada fosse da sua responsabilidade", sublinha o presidente da ANMP.
Manuel Machado, que também é presidente da Câmara de Coimbra, adiantou à Lusa que o ministro da Administração Interna já assumiu "alguns compromissos" como executar o regime de limpeza da floresta de forma gradual e "de acordo com as prioridades" que venham a ser definidas. A tutela de Eduardo Cabrita garantiu ainda à ANMP que os municípios vão poder contar com "a colaboração da GNR e outras entidades da administração central na identificação de proprietários" florestais e na execução de trabalhos em terrenos privados. No entanto Manuel Machado avisa: "Está-se no domínio das intenções".
O Negócios quis saber se o Ministério da Administração Interna vai passar da teoria à prática, mas até ao momento não obtivemos qualquer resposta. 

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