Mais de 90% do território estava a 15 de fevereiro em seca severa ou extrema, indicando um novo agravamento da situação de seca meteorológica no país.
A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, disse hoje, no parlamento, que o despacho que reconhece seca severa ou extrema em quase todo o país e permite acionar medidas de apoio foi assinado na quarta-feira.
"Assinei ontem mesmo [quarta-feira] o despacho através do qual reconhecemos a existência de seca severa e extrema" em quase todo país, anunciou a ministra da Agricultura, no debate que contou também com a participação do ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, sobre a situação de seca em Portugal, na Comissão Permanente da Assembleia da República.
Segundo a governante, a assinatura do despacho "permite hoje já termos na rua medidas significativas" para fazer face aos efeitos da seca em que Portugal se encontra e que afeta os agricultores.
Questionado pela Lusa, fonte oficial do Ministério da Agricultura adiantou que o despacho deverá ser publicado entre hoje e sexta-feira, mas produz efeitos à data da sua assinatura.
O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) anunciou, em 21 de fevereiro, que mais de 90% do território estava a 15 de fevereiro em seca severa ou extrema, indicando um novo agravamento da situação de seca meteorológica no país.
O último boletim de seca indica valores de percentagem de água no solo inferiores ao normal em todo o território, com as regiões Nordeste e Sul a atingirem valores inferiores a 20%, com "muitos locais a atingirem o ponto de emurchecimento permanente".
Questionada pelos deputados sobre o atraso no despacho, Maria do Céu Antunes apontou que são precisos dois meses de seca para a definir como "severa" ou "extrema", o que só aconteceu no final de fevereiro.
Na quarta-feira, decorreu um Conselho de Ministros extraordinário dos Estados-membros da União Europeia, no qual, segundo a ministra, Portugal pediu para assinar "medidas excecionais e temporárias" para fazer face aos impactos da seca, do aumento dos custos de produção e da guerra na Ucrânia.
Questionada reiteradas vezes por vários deputados sobre o valor dos apoios, quando chegam e a quem se destinam, Maria do Céu Antunes disse que também esperava ter obtido respostas na reunião de quarta-feira, para poder apresentar hoje, mas a Comissão Europeia remeteu as respostas para segunda-feira.
"A Comissão Europeia, ontem [quarta-feira] em Conselho de Ministros extraordinário, comprometeu-se até segunda-feira da próxima semana a ter medidas financeiras, técnicas que ajudem os agricultores a ter uma resposta cabal aos problemas", realçou a governante.
"O apoio que nós esperamos dar - cheque na mão -- [...] será dado logo que possível, temos a medida desenhada, mas esperamos autorização da Comissão Europeia para esse efeito", acrescentou Maria do Céu Antunes.
A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.
Não podemos ficar reféns do discurso, hoje crescente, segundo o qual quem se diz vítima merece mais crédito do que aquele que é suspeito.
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
