Artur Trindade: ERSE queria mais poder nos CMEC, mas acabou com papel "muito pouco relevante"

Negócios 30 de janeiro de 2019

O antigo secretário de Estado da Energia, que serviu o Governo já na época de renegociação dos CMEC, reconhece que na redação destes contratos o regulador fica com poderes diminuídos.

Por Ana Oliveira - Jornal de Negócios

O secretário de Estado da Energia do Governo de Passos Coelho, Artur Trindade, percebe as queixas dos reguladores, concordando que ficaram com um papel "muito pouco relevante" no que toca aos Contratos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC). De acordo com a interpretação de Artur Trindade, "o que a ERSE queria era que o legislador dissesse que a ERSE é que regula as centrais" visadas nos contratos, expetativa que acabou frustrada por opção do Governo – uma posição com a qual se mostra solidário.

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