"Riscos de corrupção relacionados com a pandemia permanecem altos"

Numa declaração a propósito do Dia Internacional contra a Corrupção, que hoje se assinala, Marin Mrcela disse que, apesar da situação excecional que os governos têm de enfrentar, com sucessivas ondas da pandemia de covid-19, "é crucial que ajam no pleno respeito pela lei e baseiem todas as suas decisões nos princípios de transparência, supervisão e responsabilidade".

"Os riscos de corrupção relacionados com a pandemia permanecem altos, especialmente no setor da saúde e na ação dos governos para combater o impacto económico", afirmou, lembrando que o acesso público à informação "continua a ser crucial, assim como esquemas eficazes de proteção de denunciantes".

"Quando se trata de combater a corrupção no setor público ou privado, as diretrizes para prevenir os riscos de corrupção relacionados com a pandemia, divulgadas nos primeiros meses da crise de saúde, continuam válidas", acrescentou.

O responsável sublinhou que as áreas de particular sensibilidade incluem a adjudicação de contratos públicos, conflitos de interesse e 'lobby'.

Até o final de 2021, o GRECO terá aprovado relatórios de avaliação em 23 dos seus 50 estados-membros relativos à prevenção da corrupção nos governos centrais - incluindo funções executivas de topo - e à aplicação da lei.

"É essencial que os governos implementem totalmente as recomendações do GRECO para prevenir e combater a corrupção", afirmou o responsável, frisando: "O seu principal objetivo deve ser estabelecer um quadro jurídico e institucional que reduza o risco de práticas corruptas antes que elas se desenvolvam e combine isso com procedimentos legais criminais oportunos e justos que prevejam sanções eficazes, proporcionais e dissuasivas".

Marin Mrcela defende igualmente que, ao longo de seu trabalho de prevenção e combate à corrupção, os estados-membros devem "dedicar atenção especial à conscientização sobre os riscos e custos da corrupção e à educação de jovens e crianças sobre os princípios fundamentais de integridade e responsabilidade na vida pública".

O GRECO é um órgão do Conselho da Europa que monitoriza a corrupção nos estados-membros, ajudando-os a identificar deficiências nas políticas nacionais anticorrupção e solicitando as necessárias reformas legislativas, institucionais e práticas.

Atualmente, é composto pelos 47 Estados membros do Conselho da Europa, Bielorrússia, Cazaquistão e Estados Unidos da América.

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