Parlamento turco vai aprovar lei de comunicação social online

A nova legislação, sobre a qual as organizações de defesa e promoção dos direitos humanos têm a mesma opinião que a oposição, vai afetar sobretudo as publicações 'online, obrigando as empresas mais importantes, como o Facebook ou o Twitter, a integrar representantes turcos para lidar com as queixas apresentadas nas respetivas plataformas.

Se as empresas não integrarem esses responsáveis, terão de pagar multas, ficarão proibidas de angariar publicidade e verão reduções na banda larga, para que a velocidade se torne muito mais lenta para os utilizadores.

O Governo turco alega que as medidas são necessárias para combater o cibercrime e que irão proteger os utilizadores de calúnias, salvaguardando, também, o direito à privacidade.

A nova legislação vai exigir ainda aos meios de comunicação 'online' o armazenamento dos dados na Turquia.

A este propósito, o gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos defendeu hoje que a nova legislação turca "vai minar o direito das pessoas a comunicar anonimamente".

A lei deu os primeiros passos em abril, mas acabou por ser retirada da agenda política.

Pouco depois, o Presidente da Turquia, Recep Erdogan, insistiu na necessidade de se melhorar a regulação depois de se terem registado mensagens desagradáveis nas redes sociais após o nascimento de um seu neto.

O Parlamento turco deverá votar a nova legislação ainda hoje à noite ou, o mais tarde, quarta-feira de manhã.

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