Parlamento discute soluções para produtores de leite e porcos

Estes sectores enfrentam uma crise de sobreprodução devido, entre outros motivos, ao embargo russo aos produtos agrícolas europeus, o que levou a uma quebra acentuada nos preços pagos aos produtores.

Os agricultores portugueses, que já saíram à rua este ano várias vezes, contestam sobretudo o que consideram ser práticas comerciais abusivas por parte da distribuição e exigem ao Governo que controle as importações e melhore as condições de escoamento dos produtos nacionais.

Algumas das reivindicações foram atendidas: o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural anunciou que vai tornar obrigatória a rotulagem da carne de porco e apertar a fiscalização deste tipo de produtos, para que entrem em Portugal respeitando as regras da União Europeia.

Outras medidas incluem a criação de uma linha de crédito de 20 milhões de euros para acudir aos problemas de tesouraria e endividamento dos empresários e isenção de 50% das contribuições para a Segurança Social até ao final do ano.

Hoje, o CDS-PP vai apresentar projectos de resolução que pretendem ir mais longe nesta matéria recomendando a isenção do pagamento à Segurança Social de produtores, cônjuges e trabalhadores do sector da carne suína por um período de 6 meses; revisão do regime sancionatório aplicável às grandes superfícies; criação de um observatório de preços da carne de suíno; e isenção de custos de recolha de cadáveres de animais para os produtores de suínos por um período de 6 meses.

O PSD vai igualmente recomendar a isenção do pagamento de contribuições para a Segurança Social, no caso dos produtores de leite e de suínos.

O Bloco de Esquerda pede a reposição das quotas leiteiras na União Europeia e o PCP recomenda a promoção de medidas "para fazer frente aos problemas que a suinicultura atravessa".

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