Maioria aprova projectos para encurtar prazos eleitorais

 

Nestes diplomas referem-se "prazos mínimos", no caso da marcação da data das eleições legislativas pelo Presidente da República - ponto em que se pretende passar dos actuais 60 (55 em caso de dissolução e interrupção da legislatura) para 45 dias.

 

Para encurtar prazos após as eleições, com o início de funções dos novos deputados e, por consequência, a posse do Governo, os socialistas pretendem que a publicação oficial dos resultados em Diário da República, no caso dos círculos eleitorais do território nacional, decorra ao fim de cinco e não após 20 dias, tal como acontece actualmente.

 

Já em relação aos quatro deputados dos dois círculos da emigração (Europa e Fora da Europa), o PS quer estabelecer um prazo máximo de oito dias após a eleição para se aceitar a entrada de correspondência "e mais três dias para se encerrar o processo de contagem e de apuramento".

 

Aqui, o projecto da maioria PSD/CDS abre a possibilidade de eleitores dos círculos de emigração poderem votar nos serviços consulares de Portugal espalhados pelo mundo, algo que o PS se opõe frontalmente, alegando temer "chapeladas" eleitorais.

 

Em matéria de emigração, o PS pretende eliminar a restrição de um cidadão com dupla nacionalidade se poder candidatar a deputado.

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