MAI suspende reconversão da prisão de Caxias em centro para imigrantes

A colocação de imigrantes em situação irregular na prisão de Caxias tem merecido críticas de vários partidos políticos, organizações não-governamentais da sociedade civil e católicas.

Em causa estão as declarações do ministro da Administração Interna, em 02 de junho na Comissão de Assuntos Constitucionais, que afirmou estarem a ser desenvolvidas várias soluções para a colocação temporária de estrangeiros que chegam ao território nacional em situação de emergência, nomeadamente na ala sul do Estabelecimento Prisional de Caxias e em Vila Real de Santo António.

Hoje, o jornal Público adianta que Eduardo Cabrita suspendeu a reconversão da ala sul da prisão de Caxias para instalar imigrantes, justificando com dúvidas suscitadas.

"Face às dúvidas suscitadas", o MAI determinou "a suspensão do projeto de adaptação" da ala sul da prisão de Caxias, que estava desativada, esclarecendo que inscreveu no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) três milhões de euros para a construção e reabilitação de cinco centros de instalação temporária (CIT) e de espaços equiparados a centros de instalação temporária (EECIT).

O MAI refere que "na sequência de pedido de esclarecimentos ao SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras]", determinou ainda a criação de uma rede de CIT e EECIT como "uma prioridade com expressa consagração" no PRR.

No despacho interno é destacado que as condições de instalação e funcionamento destes espaços devem ser, "desde o início dos projetos, acompanhadas e monitorizadas" pela Inspeção-Geral da Administração Interna e pela provedora de Justiça.

Em Portugal continental há um CIT, a Unidade Habitacional de Santo António, no Porto, e três EECIT: no Porto, Lisboa e Faro. Estava a ser construído um CIT em Almoçageme desde 2018.

Contudo, no início de junho no parlamento, Eduardo Cabrita referiu que "a solução de Almoçageme, no concelho de Sintra, não está abandonada", mas que teve "problemas contratuais e jurídicos vários".

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