Justiça dos EUA deixará de obrigar os media a revelarem fontes

Segundo a decisão do procurador-geral dos Estados Unidos, Merrick Garland, os procuradores federais de Justiça estão proibidos de usarem mandados ou intimações judiciais para identificar fontes de jornalistas, estando previstas apenas algumas exceções.

A decisão aplica-se ainda à divulgação de informações consideradas classificadas, revertendo, assim, uma política admitida na administração de Donald Trump e vai ao encontro do que era exigido, há anos, pelas associações de defesa da liberdade de imprensa.

Estão previstas exceções nesta proibição, nomeadamente se o jornalista for suspeito de ter cometido um ato ilegal, se houver suspeita de estar ligado a uma organização terrorista, ou se obteve informações através de sistemas protegidos, e se a revelação das fontes servir para evitar atos graves, como sequestro e crimes contra menores.

O procurador-geral dos Estados Unidos, Merrick Garland, tinha anunciado anteriormente que queria uma revisão legal, sobretudo depois da revelação de que a administração do republicano Donald Trump tinha obtido registos de jornalistas de meios como The Washington Post, CNN e The New York Times, em investigações relacionadas com a Rússia e com a segurança interna.

A decisão surge na sequência de o próprio presidente dos Estados Unidos, o democrata Joe Biden, ter afirmado que não permitiria que as autoridades judiciais confiscassem ou tivessem acesso a gravações telefónicas ou correio eletrónico dos jornalistas.

Nos Estados Unidos, a fuga de informações confidenciais é ilegal, e os procuradores federais podem emitir mandados de busca e detenção para descobrir a fonte, segundo uma legislação sobre espionagem que data de 1917.

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