José Manuel Coelho perde imunidade parlamentar

 

"Em vez de a Assembleia [Madeira] defender os deputados (...) levantam a imunidade, violando o princípio [de] que quando o deputado faz declarações no exercício das funções de deputado, não deve responder em tribunal por isso", considerou José Manuel Coelho num email enviado aos órgãos de comunicação social.

 

O parlamentar madeirense, que hoje provocou a suspensão dos trabalhos do último plenário da Assembleia Legislativa da Madeira antes das férias, ocupando a tribuna e discursando durante mais de uma hora com um megafone, acrescentou que aquele "princípio serve para todos, menos para o deputado Coelho".

 

José Manuel Coelho sublinhou ter tido aquele comportamento para protestar pelo facto do parlamento ter votado favoravelmente o levantamento da imunidade, para que pudesse responder em três processos judiciais nos quais é acusado dos crimes de difamação e injúria.

 

O deputado teceu duas críticas à solicitadora Maria João Marques, que é a autora de um dos processos pelos quais vai responder no tribunal do Funchal, da Comarca da Madeira, a quem já foi condenado a pagar uma indemnização superior a 100 mil euros.

 

O presidente da Assembleia da Madeira suspendeu hoje os trabalhos do plenário e convocou uma conferência de representantes dos grupos parlamentares que, por unanimidade, criticaram o comportamento "recorrente" de desrespeito de José Manuel Coelho, afirmando que a ALM não pode "continuar refém das atitudes do deputado".

 

O parlamento da Madeira já pediu um parecer, com carácter de urgência, à Procuradoria-geral da República sobre este tipo de situações.

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