Isaltino Morais garante que procedimentos foram "efetuados no cumprimento das regras legais"

Isaltino Morais, a ex-presidente do município de Odivelas Susana Amador e o ex-autarca de Mafra Ministro dos Santos foram acusados pelo Ministério Público do crime de prevaricação de titular de cargo político, punível com pena de prisão entre dois e oito anos.

"Todos os procedimentos relativos às parcerias público privadas em causa foram efetuados no cumprimento das regras legais aplicáveis e pelas entidades com competência para o efeito", garantiu Isaltino Morais, numa nota enviada às redações.

Em comunicado, o autarca, ainda em exercício de funções, refere que os factos investigados "ocorreram, de uma maneira geral, há mais de 15 anos", sublinhando que, apesar de o inquérito se ter iniciado em 2011, "apenas em agosto de 2017" foi chamado "para ser constituído arguido e para, querendo, prestar declarações sobre a matéria versada".

"Só agora, decorridos mais de 15 anos sobre a prática dos factos sob escrutínio e mais de 5 anos sobre o único momento em que fui chamado a prestar esclarecimentos, foi proferida a acusação", refere o presidente da Câmara de Oeiras, no distrito de Lisboa.

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