Fim do adicional ao imposto sobre combustíveis em debate

O PSD não adiantou o seu sentido de voto, e o vice-presidente da bancada António Leitão Amaro apenas confirmou que o partido votará favoravelmente a iniciativa dos democratas-cristãos e a sua própria, um projecto de resolução, dizendo que está "em análise" o sentido de voto em relação aos projectos do PCP e do BE.

"[O adicional ao ISP] só não terminará se BE e PCP não quiserem", acrescentou, contudo, Leitão Amaro, dando a entender que o sentido de voto do PSD poderá depender da forma como estas bancadas votarem a iniciativa dos sociais-democratas.

Fonte da direcção da bancada do PS, partido do Governo, disse à Lusa que os socialistas deverão votar contra todos os projectos de lei e de resolução em debate.

PSD, BE e PCP apresentam iniciativas próprias ao debate agendado pelo CDS-PP, que leva à discussão um projecto de lei para o fim do denominado imposto adicional sobre a gasolina e o gasóleo criado em 2016 pelo Governo, quando os preços do petróleo, que, entretanto, aumentaram, atingiram níveis historicamente baixos, para compensar as perdas de receita em sede de IVA.

"A realidade veio desmentir a necessidade de manutenção das portarias que originaram o aumento da tributação dos combustíveis. Feitas as contas, os valores ali presentes já estão muito para lá da neutralidade fiscal anunciada", argumentam os deputados centristas na exposição de motivos do diploma.

O PSD apresenta uma recomendação ao Governo para aprovar de imediato uma portaria que reduza o ISP "num montante estimado igual ao da receita adicional de IVA que actualmente se prevê resultar do agravamento dos preços dos combustíveis, garantindo a neutralidade ao nível da receita fiscal".

No seu projecto de resolução, os sociais-democratas recomendam ainda que sejam retomadas as revisões trimestrais do imposto publicando simultaneamente uma actualização das previsões de variação na receita de IVA sobre os combustíveis e da portaria que estabelece as taxas de ISP, alterando-o conforme essas variações.

O BE defende ideia semelhante num projecto de lei que prevê a eliminação do adicional do imposto, impondo ainda a obrigatoriedade de rever mensalmente o valor a cobrar atendendo à oscilação da cotação internacional dos combustíveis.

O PCP leva a debate um projecto de lei em que volta a defender uma proposta já discutida no âmbito do Orçamento do Estado para que Portugal retome a percentagem obrigatória de incorporação de biocombustíveis, que se situa 5,5%, abaixo do valor de 7,5% em vigor.

Os comunistas ainda não fecharam o seu sentido de voto, mas fonte do grupo parlamentar manifestou abertura relativamente aos projectos dos outros grupos parlamentares.

O PCP apresenta também um projecto de resolução que recomenda a adequação do ISP à estimativa de receita adicional de IVA resultante da subida do preço do barril de petróleo.

"Para o PCP, nada justifica que, em nome de metas comunitárias não obrigatórias, o país tenha uma percentagem de incorporação superior obrigando, no actual quadro da sua produção nacional, à importação de óleos alimentares virgens - 40 mil toneladas no 1.º semestre de 2016 - sobrecarregando a balança comercial e sem qualquer vantagem ambiental", sustentam os comunistas.

A percentagem de 5,5% é a que está em vigor em Espanha e significaria uma redução de cerca de dois cêntimos por litro de gasóleo rodoviário, é sustentado no projecto de lei.

No final do debate, os partidos poderão requerer a votação dos diplomas.

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