Embaixada de Israel nega ter recebido dados com informação de ativistas

"Israel, tal como Portugal, santifica o direito básico à manifestação, um dos valores partilhados de há muito entre as nossas duas democracias. Como tal, a Embaixada de Israel nunca pediu, nem nuca recebeu da Câmara Municipal de Lisboa dados com informação de ativistas", indica em comunicado a missão diplomática.

"O que a Embaixada de Israel recebe das autoridades portuguesas é a informação do dia e da hora a que vai ter lugar a manifestação na proximidade da Embaixada", adianta.

Na quinta-feira à noite, o Comité de Solidariedade com a Palestina (CSP) afirmou num comunicado que a partilha de dados pela Câmara de Lisboa com embaixadas "é uma rotina", denunciando que situação idêntica ocorreu em 2019 com a Embaixada de Israel.

Segundo a organização, ocorreu uma "partilha de dados de ativistas pró-Palestina e palestinianos em Portugal pela Câmara Municipal de Lisboa com a embaixada israelita" a propósito de uma concentração que a CSP promoveu à porta do Coliseu dos Recreios em 26 de junho de 2019.

"A 12 de junho de 2019, meros dias antes da ação que o comité tinha planeado à porta do Coliseu dos Recreios, o diário israelita Haaretz revelou que associações de boicote a Israel, como a nossa, tinham sido alvo de operações clandestinas por parte da Mossad, os serviços secretos israelitas, mostrando o perigo real em que a Câmara Municipal de Lisboa tinha colocado o nosso grupo", refere ainda a organização.

"Esta partilha de dados com embaixadas, entre elas as de Estados repressores, é uma rotina da Câmara Municipal de Lisboa e não um 'erro que não devia ter acontecido' e que (o presidente da autarquia) Fernando Medina agora veio lamentar", salientou o CSP em comunicado.

O caso da divulgação pela autarquia de informações sobre ativistas foi noticiado pelos jornais Expresso e Observador, que informaram na quarta-feira que a câmara da capital fez chegar às autoridades russas os nomes, moradas e contactos de três ativistas russos que organizaram em janeiro um protesto, em frente à embaixada russa em Lisboa, pela libertação do opositor russo Alexey Navalny.

Em conferência de imprensa, ao final da manhã de quinta-feira, Fernando Medina admitiu que foi feita a partilha de dados pessoais dos três ativistas, pediu "desculpas públicas" e assumiu que foi "um erro lamentável que não podia ter acontecido".

À noite, Fernando Medina explicou na RTP que será feita uma auditoria a todas as manifestações que ocorreram na capital, pelo menos desde 2011, ano em que houve uma alteração legislativa com o fim dos governos civis, que fez transitar para as autarquias algumas competências sobre realização de manifestações.

O caso originou uma onda de críticas e pedidos de esclarecimento da Amnistia Internacional e de partidos políticos. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse aos jornalistas que a partilha de dados foi lamentável.

Os três ativistas russos, cujos dados foram partilhados, anunciaram que vão apresentar uma queixa na justiça contra a câmara municipal e a Comissão Nacional de Proteção de Dados confirmou hoje que abriu um processo de averiguações ao sucedido.

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