BE: debate sobre penalização de reformas antecipadas ainda decorre

"É um debate e uma negociação que estão em curso e cujos aspectos concretos não estão ainda fechados", afirmou o parlamentar bloquista, no parlamento, um dia após o executivo ter proposto aos parceiros sociais que os trabalhadores com pelo menos 48 anos de descontos para a Segurança Social e 60 anos de idade se possam reformar antecipadamente sem qualquer penalização.

O regime transitório introduzido pelo Governo PSD/CDS-PP aplica uma redução de 0,5% por cada mês de antecipação em relação à idade normal de acesso à pensão de velhice (66,3 anos), além do factor de sustentabilidade, introduzido pelo actual ministro do PS, Vieira da Silva, anteriormente em funções.

"É muito importante que as pessoas que começaram a trabalhar aos 14 anos e até antes - muitas dezenas de milhares em Portugal - tenham direito a uma reforma sem qualquer tipo de penalização. Consideramos também muito importante que caia o factor de sustentabilidade - uma penalização de mais de 13%, apesar de longuíssimas carreiras contributivas", insistiu Moisés Ferreira.

Para o deputado bloquista, "quem tem carreiras acima dos 40 anos de descontos, tem de ter uma antecipação da sua idade legal de reforma para que possam reformar-se sem penalizações antes da idade que hoje existe e essa antecipação tem de ser superior aos quatro meses que já estiveram na lei".

"Muitos trabalhadores só têm descontos legais a partir dos 14 anos. Não existia a escolaridade obrigatória e muitas pessoas começaram a trabalhar no final do primeiro ciclo. Era importante que quem tem descontos a partir dos 14 anos pudesse reformar-se sem penalizações. Quando chegam aos 60 anos já têm uma carreira contributiva de 46 e são pessoas a quem a infância foi roubada. É importante fazer justiça a essas pessoas", justificou.

O Governo propôs ainda que os trabalhadores com pelo menos 48 anos de carreira contributiva possam reformar-se antecipadamente sem dupla penalização, ou seja, quem se reformar antes da idade legal deixa de ter a penalização relativa ao factor de sustentabilidade, ficando só com a que corresponde ao número de anos de antecipação da reforma.

De acordo com o documento orientador apresentado por Vieira da Silva, os trabalhadores com carreira contributivos de 41 ou mais anos passam a ter uma idade de reforma própria, calculada com base na sua carreira contributiva.

Aos trabalhadores que começaram a trabalhar antes dos 16 anos e que tenham mais de 45 anos de descontos para a Segurança Social, será aplicado "um menor factor de penalização mensal por antecipação".

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