Assistentes sociais já têm código deontológico

O documento foi criado já em outubro de 2018, mas só foi publicamente apresentado no sábado passado, incluindo, não só a definição do que é o serviço social, mas também as competências profissionais, os valores, os princípios éticos ou as normas de conduta dos assistentes sociais.

Em declarações à agência Lusa, a presidente da Associação de Profissionais de Serviço Social (APSS) explicou que a profissão já contava com princípios orientadores internacionais, mas faltava um documento que refletisse o contexto social e económico, que é específico em cada país.

"Faltava-nos, a uma profissão que tem 83 anos, de facto um código que definisse os valores, as regras, a ética no exercício da profissão", considerou Joaquina Madeira.

Apontou, por outro lado, a importância do documento quando a proposta para a criação de uma Ordem dos Assistentes Sociais está em discussão na Assembleia da República, na comissão da especialidade, uma reivindicação com cerca de 15 anos.

"O código de ética é um documento base que define os objetivos, os valores, a missão e os princípios que devem orientar uma profissão, tendo em conta sobretudo a salvaguarda das pessoas a quem nos destinamos, a sociedade a quem prestamos serviços", sublinhou.

Na opinião de Joaquina Madeira, o código deontológico é "essencial para a qualidade do exercício da profissão" ao dar "balizas de orientação de ponto de vista ético, essenciais para uma profissão que trabalha essencialmente com pessoas".

Explicou, por outro lado, que o documento "credibiliza a instituição, legitima a profissão e passa uma mensagem e uma imagem da exigência ética a que estão obrigados os assistentes sociais na sua atividade profissional".

"Tanto o código como a Ordem virão trazer ao assistente social maior exigência na qualidade do seu trabalho, de modo a garantir mais direitos às pessoas e à comunidade", defendeu.

Especificamente em relação à importância da Ordem, a presidente da APSS apontou que trará mais exigência em termos de organização, funcionamento e formação dos assistentes sociais.

"Ao não existir pode não adequar o profissional aos tempos de hoje, quando a realidade social é cada vez mais complexa e obriga a atualização constante", sublinhou.

De acordo com Joaquina Madeira, existem cerca de 22 mil assistentes sociais no país, que trabalham em áreas muito diferenciais, desde o Estado, empresas, economia social ou projetos de desenvolvimento comunitário.

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