Apoio de 40 cêntimos por litro de combustível no Autovoucher mantém-se em abril

O prolongamento da medida, que se traduz num reembolso de 20 euros com o primeiro abastecimento, durante o próximo mês foi confirmado por João Leão, numa conferência de imprensa, em Lisboa.

O Governo decidiu "manter por mais um mês o Autovoucher" o que acontecerá "exatamente nos mesmos moldes que estiveram em vigor em março", precisou o ministro das Finanças, salientando que, apesar do caráter extraordinário desta medida, foi decidido mantê-la em abril pelo facto de os preços de venda dos combustíveis continuarem em patamares "bastante elevados".

Adicionalmente será também hoje publicada a portaria que vai fixar a redução do ISP no litro de gasóleo e de gasolina em função do aumento dos preços do combustível esperados para a próxima semana e do acréscimo de receita do IVA que tal subida implica.

Lançado no início de novembro, o Autovoucher começou por consistir na atribuição de um reembolso de 10 cêntimos por litro até ao limite de 50 litros mensais de combustível aos consumidores registados na plataforma IVAucher, sendo o valor (equivalente a cinco euros) pago com o primeiro abastecimento do mês.

A medida foi desenhada para durar durante cinco meses -- de novembro de 2021 a março de 2022 --, tendo ficado definido que, caso o consumidor não faça qualquer abastecimento num mês, o apoio previsto 'desliza' e acumula com o valor do(s) mês(es) seguinte(s).

Porém, perante a nova escalada de preços registada após a invasão da Ucrânia pela Rússia, o Governo decidiu aumentar de 10 para 40 cêntimos (ou de cinco para 20 euros) o valor do subsídio atribuído com o primeiro abastecimento de março.

Um despacho hoje publicado em Diário da República refere que "o montante mensal do benefício 'Autovoucher' é de 0,40 euros por litro de combustível × 50 litros de combustível".

A comparticipação do benefício "opera em qualquer consumo elegível (...) dispensando-se um montante mínimo de consumo", lê-se no mesmo diploma, assinado pelo secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

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