Declarações surgiu durante a votação final global do Orçamento do Estado.
Declarações surgiram durante a votação final global do Orçamento do Estado.
Esta quinta-feira decorre a votação final global do orçamento.
Já foram aprovadas 163 iniciativas. Último dia de votação final global é na quinta-feira.
Pedro Pinto fez o anúncio num pedido de esclarecimento a uma intervenção do deputado socialista Carlos Pereira, que interveio sobre a proposta do PS para converter o fim do desconto no ISP na redução do IVA num conjunto de bens alimentares essenciais.
A redução da taxa geral de IRC de 20% para 19% em 2026 foi aprovada, em 17 de outubro, no parlamento na votação final global, com os votos a favor do PSD, CDS-PP, Chega, IL, PAN e JPP.
Alterações foram aprovadas pelo PSD/CDS, Chega e IL.
PSD e CDS aceitam agora uma reformulação apresentada pelo Chega, segundo a qual perde a nacionalidade quem a obtiver por meios manifestamente fraudulentos.
Marcelo Rebelo de Sousa referiu que a lei da nacionalidade, que foi votada na AR na especialidade, terá votação final global dia 28 de outubro, e que irá "aguardar" por essa altura, para se pronunciar.
Em votação final global, na terça-feira, o conjunto da proposta do Governo, para passar, terá de obter uma maioria absoluta de 116 votos a favor entre os 230 deputados em efetividade de funções.
Se esta mudança se confirmar na terça-feira, em votação final global, a nova lei vai referir que a obtenção da nacionalidade requer residência legal "no território português há pelo menos sete anos, no caso de nacionais de países de língua oficial portuguesa e de cidadãos de Estados-membros da União Europeia (EU), ou dez anos, no caso de nacionais de outros países".
Este calendário foi esta quarta-feira estabelecido em reunião da conferência de líderes parlamentares.
Documento foi entregue a 10 de outubro no parlamento e arrancam agora as votações na especialidade. Votação final global está agendada para daqui a uma semana, 29 de novembro.
Com a decisão do presidente da Assembleia da República tomada por ausência de consenso, a discussão na especialidade decorrerá nos dias 22, 26, 27, 28 e 29 de novembro.
De acordo com a lei, até 10 de outubro, o Governo tem de entregar a proposta de Orçamento do Estado na Assembleia da República.
A proposta de Orçamento do Estado para 2024 tem a votação final global marcada para 29 de novembro.
