Com uma maioria de apenas oito lugares, o partido do Presidente não pode permitir mais do que três deserções no seu seio. À meia-noite, na hora local, já se registavam cinco votos contra no último escrutínio antes da votação final, suficientes para travar o avanço do projeto.
Documento foi entregue a 10 de outubro no parlamento e arrancam agora as votações na especialidade. Votação final global está agendada para daqui a uma semana, 29 de novembro.
Com a decisão do presidente da Assembleia da República tomada por ausência de consenso, a discussão na especialidade decorrerá nos dias 22, 26, 27, 28 e 29 de novembro.
De acordo com a lei, até 10 de outubro, o Governo tem de entregar a proposta de Orçamento do Estado na Assembleia da República.
Perto da votação final de uma nova lei de “agentes estrangeiros” ao estilo de Putin, a ex-república soviética entrou em rota de colisão com a União Europeia, os Estados Unidos e a NATO.
Pacote de assistência à Ucrânia superior a 60 mil milhões de dólares aguarda agora uma votação final na Câmara dos Representantes, de maioria republicana.
A proposta de Orçamento do Estado para 2024 tem a votação final global marcada para 29 de novembro.
"Vamos então conversar, vamos fazer deste orçamento melhor, para poder ter um voto diferente do que o voto contra na votação final global", pediu Rui Tavares.
Segue-se a apresentação pelo ministro das Finanças, Fernando Medina. Votação final global está agendada para 29 de novembro.
A votação final global do documento no Parlamento, está prevista para 29 de novembro.
António Costa confirmou que em 2023 haverá excedente orçamental mas não quis comprometer-se com a dimensão de uma descida de impostos para o próximo ano.
A resolução vai ser levada à sessão plenária de outubro, em Estrasburgo, para a votação final.
O presidente social-democrata lembrou que o PSD fez essa proposta de consulta popular em dezembro -- alguns dias antes de o diploma ir a votação final global no parlamento -, mas este nem sequer foi admitido por inconstitucionalidade.
A iniciativa que vai a plenário na Assembleia da República tem por base projetos de lei do PS, Iniciativa Liberal, BE e PAN.
Chega e PCP votaram contra. Texto foi aprovado na especialidade pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Após a aprovação do OE 2023 em votação final global, o primeiro-ministro destacou que, "felizmente, o país vai poder contar com um OE em pleno vigor a partir de 1 de janeiro", depois de no ano passado o chumbo do OE ter levado à queda do Governo. Disse ainda que o OE 2023 procura rumar a um crescimento mais sustentável e garantir a consolidação das finanças públicas.
