César Boaventura, que estava acusado de 10 crimes, foi condenado apenas por três, um de fraude fiscal e dois de falsificação de documentos, tendo sido absolvido dos de burla qualificada e de branqueamento de capitais.
A companhia aérea irlandesa foi condenada ainda no pagamento dos períodos não retribuídos durante as licenças sem vencimento.
Em causa estiveram comentários que Pedro Arroja produziu em 25 de maio de 2015 no Porto Canal a propósito de um trabalho jurídico sobre a construção da futura ala pediátrica do Hospital de São João, no Porto.
O empresário foi condenado a três anos e quatro meses de prisão, com pena suspensa, por ter aliciado jogadores do Rio Ave a prejudicarem o próprio clube em jogo contra o Benfica
Já a Câmara de Matosinhos, a quem foi perguntado se tem conhecimento destas denúncias, revelou esta sexta-feira que desde 2020 "recebeu 38 queixas, proferidas por 32 pessoas", tendo as mesmas sido "transmitidas ao MP".
Os restantes quatro médicos arguidos foram condenados a penas entre três anos e quatro anos e meio de prisão, todas suspensas na sua execução.
O tribunal de recurso obrigou o responsável pelos cães a pagar à vítima um total de 19.058 euros, mais 14.949,88 euros do que o fixado pela primeira instância.
Na leitura da defesa ficou "demonstrado o equívoco quanto a participação dos arguidos numa suposta burla em que assentava a construção do processo".
A mulher confessou os factos "integralmente e sem reservas", manifestando arrependimento e pedindo desculpa às ofendidas.
O Ministério Público calculou os lucros gerados para os arguidos pela exploração da estufa em 640.569,83 euros.
As agressões às magistradas ocorreram em 15 de janeiro num gabinete do edifício do Tribunal de Matosinhos e no contexto de uma conferência de pais.
Juíza declara o “caráter urgente” da instrução do processo e diz que a fase instrutória “deverá correr termos sem limitações”.
As crianças, com idades compreendidas entre os poucos meses de vida e os 10 anos, "eram agredidas, insultadas, alvo de tratamentos humilhantes e não tinham cuidados de saúde". Assistente social foi condenada a pagar dois mil euros de indemnização a cada uma das crianças.
"Quando cheguei a casa deparei-me com a minha esposa e os meus filhos a chorar", lembrou o jogador que explicou que no dia seguinte ao ataque, retirou os filhos do colégio e mandou a família para o Porto.
Técnico tributário ajudava contribuintes em conflito com o Fisco a troco de subornos.
A mulher está indiciada pela prática de três crimes, um de coação contra órgão constitucional e dois crimes de ofensas à integridade física qualificada.
